Em 28/05/2013 às 15h03
Para apresentar os resultados do trabalho da Comissão de
Transportes da Câmara Municipal de Muraé, uma audiência pública sobre
transporte coletivo urbano foi convocada pelo presidente da Câmara, Joel Morais
de Azevedo Júnior (PMDB), com a participação do proprietário da empresa Coletivos
Muriaeense e de representantes do poder executivo municipal.
Estiveram presentes à audiência a secretária Municipal de Administração
Daniella Guarçoni, o diretor do Demuttran, Mário Brambila, o diretor do
Coletivos Muriaeense, Felício Brum Lugão, o procurador do município, Eduardo
Marge, e o presidente da União das Associações Comunitárias, Beneficentes,
Culturais e Esportivas de Muriaé (Uacebem), Lucindo de Castro. A audiência
aconteceu na noite de segunda-feira (27/05), e contou com a presença de todos
os vereadores, exceto Wolney Gonçalves (PSDB), que não compareceu por motivos
de saúde. Cerca de 100 pessoas também estiveram a sede da Câmara para
acompanhar as discussões.
A comissão de transportes foi composta com os vereadores Manoel Carvalho
(PMDB), Jair Abreu (PT) e David Lacerda (DEM). Em ata, a comissão concluiu que
"após analisarem todos os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores, com a
participação e trabalho importante dos assessores de gabinete dos mesmos, chegaram
a conclusão de que a empresa de ônibus Coletivos Muriaeense não está atendendo
aos usuários dos transporte coletivo urbano com eficiência e respeito como está
previsto no contrato firmado entre ela e a prefeitura".
O vereador Jair Abreu relatou sobre o trabalho da comissão, e expôs o resultado
da apuração enquanto a situação do transporte público em Muriaé. Em
apresentação, Abreu lembrou que o Contrato nº 163 de 2007, para a concessão do
transporte, com término em 2022, diz em sua Cláusula 1ª que "os serviços
ora concedidos deverão ser prestados de modo a atender as necessidades do
interesse público, correspondendo as exigências de qualidade, continuidade,
regularidade, eficiência e atualidade conforme previsto no Edital". E
informou sobre dados que preocuparam a comissão.
Em contato com o Coletivos Muriaeense, a comissão levantou que dos 32 ônibus
que rodam pela cidade, 13 possuem 15 ou mais anos de funcionamento, sendo três
destes com 20 anos. Outro dado que alarmou os presentes foi o preço da passagem
praticado em Muriaé, acima do que é visto nas cidades da região, de mesmo porte
ou maior. Juiz de Fora, cobra R$2,05 pela passagem; Ubá cobra R$1,85, Itaperuna
e Viçosa cobram R$2,00. A comissão informou que a passagem, que no ano 2000
custava R$0,70, hoje passou a R$2,20. Um aumento de 314%, com a inflação
acumulada no período sendo no total de 140%, o que dificulta a justificativa
pelos aumentos sucessivos.
As necessidades dos bairros enquanto a horários, condições dos ônibus e
tratamento foram também expostas, na maioria das vezes girando em torno do mau
atendimento, da falta de ônibus com elevadores para deficientes, falta de
ônibus de qualidade nas periferias e aos poucos horários de ônibus na cidade.
Resposta
O diretor do Coletivos Muriaeense, Felício Brum Lugão, argumentou que há dois
anos o Juizado do Trabalho fez com que a tabela de trabalho do coletivo fosse
alterado, e que isso teria alavancado a situação e as reclamações em torno dos
horários dos coletivos. Ele disse também que está trabalhando para fazer
funcionar os horários dos coletivos, e que precisaria de mais 25 motoristas
para melhor atender.
Diversos representantes da sociedade tomaram o púlpito para falar sobre a
situação dos coletivos, seja para cobrar a maior presença de representantes da
empresa no local, o cuidado e respeito com cadeirantes e deficientes físicos
nos ônibus, e enquanto a disponibilidade de horários e linhas em novos bairros
da cidade.
Conclusão do trabalho
Em nota, a comissão do transporte chegou à conclusão de que "a população,
especialmente os usuários do transporte coletivo urbano de Muriaé, não está
sendo bem atendida pela empresa de transporte Coletivos Muriaeense e que à luz
da legislação em vigor, o poder público municipal, representado pelo prefeito,
Dr. Aloysio Navarro de Aquino, deverá exigir o cumprimento imediato do contrato
e, dentro da impossibilidade do seu cumprimento, deverá romper com o referido
contrato assinado em 2007, abrir nova licitação e se possível, como é da
vontade de todos os usuários, colocar duas empresas para prestação deste
serviço público à população, sendo que a concorrência poderá restabelecer uma
melhor política de atendimento do transporte público urbano em nossa
cidade".
Segundo o Jair Abreu, o levantamento feito pela Comissão já se encontra
nas mãos do presidente da Câmara, e deve seguir para o prefeito Aloysio Aquino.