Na noite desta segunda-feira, (20), dois projetos foram aprovados na Câmara Municipal de Muriaé: um crédito adicional suplementar a Lei Orçamentária 2011, que transfere recursos do Fundo Municipal de Saúde para a manutenção e ampliação das atividades de saúde bucal, e outro também da Secretaria de Saúde, que solicita Crédito Suplementar para reforço das dotações orçamentárias do Programa de Estratégias Saúde da Família – PESF.

A abertura de créditos adicionais suplementares surge como uma necessidade de se adequar o orçamento do município a uma determinada despesa. Para tal, o Poder Executivo encaminha a mensagem correspondente ao Poder Legislativo, propondo a abertura do crédito, com todas as especificações sobre a origem e o destino orçamentário, bem como os valores que serão utilizados.

No caso do primeiro projeto de lei, que se refere ao crédito para a saúde bucal, a suplementação é para adequar o orçamento aos gastos necessários a manutenção de atividades da Atenção Básica: contratação de serviços de terceiros, equipamentos e material permanente para uso nos consultórios, material de consumo, entre outros. O segundo, com as mesmas premissas, é para atender ao Programa de Saúde da Família.

As aberturas de créditos dependem da prévia autorização legislativa, já que os vereadores devem fiscalizar e aprovar as despesas do Executivo Municipal. Toda suplementação acima de 10% requer aprovação dos parlamentares. Nestas proposições, que tratam de programas que beneficiam a saúde da população, a Câmara, através de uma Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deferiu o projeto, justificando-o como de alta relevância para a sociedade muriaeense.