Legislativo repassa há oito anos verba para produção da Exposição Agropecuária do município, realizada pelo Sindicato Rural

 

Na manhã da última quarta-feira (25), a Câmara de Vereadores de Muriaé fez uma reunião extraordinária com os representantes do legislativo municipal para votar a renovação do convênio entre a Fundarte com o Sindicato dos Produtores Rurais, que realizam este ano a 57ª Exposição Agropecuária de Muriaé. Os vereadores aprovaram a liberação de R$ 200 mil.

Com nove presenças de vereadores, foi aprovado, com oito votos a favor e um contra, a renovação da parceria entre o Sindicato dos Produtores Rurais e a Fundarte, para a realização da 57ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé. O valor é utilizado na divulgação do evento, locação de som, logística, contratação de pessoal, segurança e iluminação. Este convênio é firmado há oito anos entre as partes.

Outro assunto tratado na reunião foi o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a Câmara e o Ministério Público (MP), que estabeleceu o encerramento da prestação de assessoria jurídica à população de Muriaé, através da Câmara Municipal. A Câmara não poderá realizar atendimentos dessa natureza, tanto por parte dos vereadores, como através de seus funcionários. O MP já havia acionado a Câmara, informando sobre a irregularidade do serviço, já que não faz parte das atribuições da instituição, e alertando para uma possível ação de improbidade administrativa, caso a atividade continuasse a ser realizada. O MP esclarece que em caso de necessidade de assistência jurídica, o cidadão pode procurar atendimento na Defensoria Pública, no Fórum da cidade.