Muriaé mais uma vez dá um bom exemplo para Minas Gerais. O município saiu na frente e lançou projeto de lei que beneficiará ás micro e pequenas empresas locais. Sancionada em maio deste ano, a Lei N.º 3.449 institui diferenciais tributários fundamentais à sobrevivência e crescimento das empresas na região.

  Entre os principais pontos da Lei constam a redução para 2% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de empresas prestadoras de serviços para a indústria da moda, isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e de taxas de expediente, como atestados, declarações, certidões, concessões, permissões e autorizações de uso, isenção da taxa de aprovação de projeto para edificação e da taxa Habite-se e redução de 50% das taxas de Alvará, Postura, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária.

  Além desses incentivos, as microempresas em fase de instalação no município contarão com redução de 50% da taxa de vistoria e renovação do imposto de localização e funcionamento. Já para as empresas de pequeno porte, a redução é de 30%. “A intenção é que os incentivos atraiam empresas para Muriaé e possibilitem que várias outras que atuam na clandestinidade possam se regularizar”, afirma José Júnior Lima, técnico do Sebrae na região.

Pólo de Moda

  Recentemente, a região de Muriaé foi certificada pela Secretaria de Estado de Turismo como Circuito Turístico Pólo da Moda. Os municípios de Patrocínio do Muriaé, Eugenópolis, Laranjal e Recreio também integram o Circuito. “É o reconhecimento da região como um centro para realização de negócios neste setor”, afirma     Sinval Ferreira, presidente do circuito.

  Consolidada como uma referência no mercado têxtil brasileiro, Muriaé já movimenta mais de R$ 230 milhões por ano, o que corresponde a 44% do PIB regional. Segundo Sinval, “a certificação dá maior respaldo para a região, além de atrair ainda mais compradores de outros estados”.

  Nos últimos anos, o pólo vem investindo em máquinas e equipamentos modernos, no desenvolvimento de novos produtos, na pesquisa e na utilização de tecidos inovadores e, principalmente, no design. Essa preocupação é reflexo de um consumidor brasileiro cada vez mais exigente e tem como principal objetivo a conquista de novos mercados e o aumento das exportações.

   César Biancci Botaro, Secretário de Desenvolvimento Econômico afirmou sobre a nova lei: "Esta proposta foi exatamente com o objetivo de tirar as empresas da informalidade, pois, em sendo formal, elas gozarão de todos os incentivos, financiamentos, etc, que hoje existe em nosso mercado, reduzindo assim os custos e a burocracia em nível municipal atraindo novos investimentos e fortalecimento os existentes, resultando no aumento do número de empregos formais no município".

 Muriaé conta com 550 confecções, produzindo cerca de 2,5 milhões de peças/mês e oferecendo 10,5 mil empregos diretos.