O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Muriaé (CMDCA), órgão consultivo, deliberativo e normativo em relação ás políticas de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescentes, realizou sua reunião mensal  nessa quarta feira (23/05),  no Centro Administrativo Tancredo Neves. A reunião iniciou-se às 13h30 e contou com a presença dos conselheiros e visitantes que participaram ativamente das discussões  referentes aos assuntos apresentados na pauta .

Dando abertura á reunião, o presidente do CMDCA, Sandro Carrizo, deu boas vindas  e agradeceu a presença dos conselheiros  presentes,  reafirmando a importância de cada um no acompanhamento e deliberações de políticas públicas, projetos e programas que atendam as crianças e adolescentes  no município de Muriaé.  Em sua fala, ressaltou a realização de uma capacitação de Conselheiros Tutelares e de Direito ministrado pela SEDESE, no início do mês de maio, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT). Tal capacitação foi muito bem avaliada pelos participantes e contribuiu para o processo de formação dos Conselheiros da região.

Oo presidente também leu um ofício remetido pela Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Muriaé,  requerendo  documentos  dos programas e ações financiadas pelo Fundo da Infância e Juventude (FIA) no ano de 2012. Tal requerimento foi muito debatido pelos presentes e foi esclarecido pela secretária executiva que a documentação exigida já estava preparada e seria entregue em mãos em reunião com o promotor Juvenal Martins Folly. Tal documentação requisitada pela promotoria tem por objetivo demonstrar como está sendo feita a destinação dos recursos arrecadados por meio de doações ao FIA de Muriaé.

No decorrer da reunião foi criada uma comissão composta por quatro conselheiros, encarregada de preparar uma proposta para levar as escolas do município esclarecimentos e orientações sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes e também medidas socioeducativas contidas no  Estatuto da Criança e Adolescente. Essa proposta visa esclarecer sobre o verdadeiro papel do Conselho Tutelar, que muitas vezes, é visto como órgão repressor ou punitivo em relação aos atos cometidos pelas crianças e adolescentes. A comissão se reunirá no dia 5 de junho, às 13h30 no Centro Administrativo.

Ao final da reunião, a assistente social e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho, Hérika Rodrigues, apresentou os novos critérios de seleção para os adolescentes que quiserem ingressar no Projeto Gente Jovem. Dentre as novidades destaca-se a necessidade do pretendente ter idade entre 16 e 17 anos, estar estudando e passar por uma entrevista com uma assistente social que emitirá um laudo sobre as condições socioeconômicas do interessado. As inscrições para o Agente do Rotativo também poderá ser feita nos diversos Centros de Referências em Assistência Social (Cras) do município.