No dia 31 de maio, a diretoria do Fundo Previdenciário de Muriaé (Muriaé-Prev) realizou no Teatro Zaccaria Marques o “I Fórum de Debates da Zona da Mata Mineira de Regime Próprio de Previdência Social” – RPPS -, reunindo centenas de servidores públicos municipais para as palestras dos professores Edevaldo Fernandes da Silva e Magadar Briquet.

  “O objetivo desse Fórum é trazer à luz a Legislação Previdenciária, debater com o servidor, ouvi-lo, esclarecer e tirar dúvidas para que quando ele vier a requerer seu direito, possa estar seguro e bem esclarecido de tudo o que tem direito”, disse o diretor do Conselho Administrativo do Muriaé-Prev, Marcelo Carneiro.

  Para cumprir essa meta, a pauta do Fórum privilegiou a questão das mudanças ocorridas nas regras de concessão de aposentadoria da classe ao longo dos anos. “Muitas coisas mudaram desde a primeira gestão do presidente da República e nós, recentemente, tivemos que fazer essa adequação à nossa legislação municipal. Hoje, por exemplo, é permitido ao servidor contribuir com adicionais para ajudá-lo no cálculo do seu provento; é permitido que aqueles que recebem gratificação ou em função de confiança, contribuam sobre tais adicionais para que, quando do auxílio doença ou da aposentadoria, venham a melhorar esses proventos”, completou Marcelo.

  De acordo com a professora Magadar Briquet, convidada a ministrar uma palestra durante o Fórum, este é um assunto muito complexo: “Foram três emendas desde 1998 até agora, com sensíveis modificações no sistema de aposentadoria e pensão dos servidores. Na Constituição de 1988, esse sistema era bem simples: bastava o servidor completar seu tempo de serviço para se aposentar. Hoje, a reforma trouxe modificações tanto nos requisitos – exigindo idade, tempo de carreira, de contribuição, de serviço e cargo – como nas alterações de cálculo, o que traz dificuldade para o servidor entender exatamente sua situação e como fica sua aposentadoria”, explicou.

  Segundo Briquet, o servidor começou a se preocupar mais com essas questões desde que passou a contribuir para sua aposentadoria: “Antes o servidor não contribuía, era o Erário Municipal, Estadual e da União que bancavam e suportavam o benefício da aposentadoria. Hoje ele participa contribuindo e também através de seus representantes. Na prática, o servidor ativo de hoje está pagando o benefício do servidor de ontem; e, o de hoje, será custeado pelo servidor de amanhã. Então, se tem uma maior responsabilidade na questão previdenciária”, concluiu a professora.

  Em sua palestra, o professor Edevaldo Fernandes falou sobre as diferenças, conseqüências e vantagens entre o antigo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o atual Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Ele também discutiu pontos de uma gestão eficiente, de forma a mostrar aos servidores, ao Legislativo e ao Executivo Municipal, a importância de se ter uma previdência dos servidores e de se criarem instrumentos para que o servidor e a Administração Pública vejam o RPPS com papel de responsabilidade.

  “Atualmente, tanto o governante - no caso o prefeito e seus secretários – quanto os servidores, têm papel muito forte na condução dessa entidade e, por isso, os dois lados têm que buscar uma correlação de forças que permitam entender e empreender uma administração”, ressaltou Edevaldo, alertando que esta é uma maneira de o município aprender a não gastar tanto com Previdência.

  A falta de esclarecimentos e de iniciativas como esta do Muriaé-Prev vem deixando o servidor em dúvida quanto a seus direitos e deveres. O professor Edevaldo acredita que, por isso, a classe de servidores públicos encontra-se, hoje, em situação desconfortável. “Um dado interessante é que a Previdência do servidor só é forte quando tem transparência, senão, pode estar muito bonita na lei, mas, na prática, estar sendo deslocada ou coisa do gênero. Por isso é importante um evento como esse, no qual estamos reunindo servidores e um núcleo de governantes para discutir e transparecer o modelo. Espero que isso sirva de alavanca para a construção de uma Previdência mais seria”, frisou.

  Ele apontou, ainda, algumas diferenças entre o antigo sistema previdenciário e o novo: “Até 1998, cada prefeitura criava sua previdência para seus servidores, podendo colocar qualquer critério e forma, o que, muitas vezes, gerava benefícios muito altos. Várias Câmaras Municipais tinham aposentadoria de vereadores com um único mandato e vários governantes usavam Previdências locais como forma de burlar a previdência do INSS, graças às regras próprias. A partir de 98, o servidor tem papel importante na constituição de critérios qualitativos e quantitativos para que a transação das contribuições se reforcem, mesmo como poupança, para pagar esses investimentos no futuro. Hoje, o governo já não pode pegar um empréstimo ou retirar o dinheiro. De qualquer forma, quem consegue fazer com que essa lei seja cumprida de fato são, de um lado, os servidores e, do outro, o próprio município”.

  O “I Fórum de Debates da Zona da Mata Mineira RPPS” teve participação de boa parte dos 1650 servidores municipais vinculados ao Muriaé-Prev, o que, segundo Marcelo Carneiro, se deve à credibilidade da instituição: “Isso é um resultado da seriedade com que levamos a gestão do Fundo Previdenciário de Muriaé e evidencia o interesse e a preocupação dos servidores em acompanhar, fiscalizar e poder exigir de nós o cumprimento das normas jurídicas. Ficamos muito realizados em ver essa presença maciça da administração direta e indireta do município”, finalizou o diretor do Conselho Administrativo do Muriaé-Prev.