Após uma longa polêmica em torno do projeto de lei de revisão anual do servidor público municipal que ficou para ser definido em reunião extraordinária nesta terça-feira, dia 03 de abril, às 19 horas, os vereadores aprovaram mais oito pl´s e rejeitaram as novas normas de aplicação dos recuos frontais de alinhamento das construções - as medidas das calçadas.

Na sessão extraordinária de terça-feira (3 de abril), o presidente da Casa, Vander Gonçalves, os vereadores e a procuradora Jurídica, Zélia Couri, decidirão, segundo análises do projeto, se vão estabelecer ou não emendas, no parágrafo relacionado ao reajuste diferenciado para cobrir perdas salariais de algumas categorias que ficaram insatisfeitas com o novo Plano de Cargos e Salários do Servidor Público Municipal.

As demais proposições aprovadas foram à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município de Muriaé com o índice único foi fixado em 6% (a reposição inclui as autarquias, fundações municipais e Poder Legislativo); a autorização ao chefe do Poder Executivo a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária 2011 - subvenções sociais para a Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo - Programa Procedimento de Fortalecimento das Portas de Urgência e Emergência - PROURGE, no valor de 337 mil e 500 reais.

Também aprovado o crédito suplementar solicitado pela Prefeitura para fins de manutenção da Farmácia Popular - no valor de 47 mil e 500 reais, e mais dois novos remanejamentos: um para a manutenção da folha de pagamento de profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e outro para ampliação das atividades da SMS, referente ao Fundo Municipal de Saúde.

Um projeto extinguiu a empresa pública denominada Mercado Produtor Rural, haja vista que sua criação não atendia a um disposto constitucional. A Secretaria Municipal de Agricultura continuará a frente do projeto que envolve os produtores de hortifrutigranjeiros. Outro projeto aprovado foi o que atualiza a estrutura da Administração Pública, modificando a nomenclatura de algumas secretarias - a Secretaria de Planejamento passa a ser reconhecida como Relações Institucionais.

Discussão sobre medida das calçadas

O PL que estabelece normas de aplicação aos recuos frontais de alinhamento das construções, faixa exclusiva para pedestres nos corredores viários de Muriaé, ou seja, a modificação do espaçamento nas calçadas em alguns pontos da cidade (mudança de 3 metros para 1,5 m) fora rejeitado. Nesta proposição, os bairros do Centro, Porto, Barra, Rosário e Safira deveriam aderir à nova metragem, porém nas avenidas Dr. Passos, Constantino Pinto, Maestro Sansão e Juscelino Kubitschek, a largura especificada seria de 2 metros. Os vereadores preferem aguardar uma padronização mais adequada para a cidade que está crescendo e precisando de ruas mais largas.