Secretaria de Saúde promove reunião entre o setor da região e o Estado

Na última quarta-feira (09), a Secretaria Municipal de Saúde reuniu, no Centro de Especialidades João Paulo II, representantes de diversos municípios – entre eles Ubá, Antônio Prado, Barão do Monte Alto, Eugenópolis e Vieiras - para uma palestra com a assessora de Gestão Regional da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Márcia Faria.

  Na ocasião foram esclarecidas algumas mudanças que já vêm acontecendo no âmbito da saúde em nossa região, principalmente por Muriaé ser agora um Pólo de Saúde, concentrando o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “O principal objetivo foi apresentar as mudanças que o Pacto de Saúde irá trazer para o relacionamento entre o estado e o município, e entre o município e os prestadores. Muita coisa será alterada e, como nós já temos esse conhecimento, estamos repassando para os outros municípios vizinhos”, disse o secretário Municipal de Saúde, Dr. Marcos Guarino.

  O novo Pacto de Saúde de Minas Gerais leva em conta as diversidades do Brasil e tenta normatizar o SUS de acordo com a realidade regional. A meta do Pacto é reforçar a garantia da saúde como direito constitucional de todos; incrementar, a longo prazo, os recursos para a saúde e alcançar, a curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional número 29, que determina que o orçamento da saúde seja sempre maior a cada ano, sendo corrigido de acordo com a inflação, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB). O problema é que existem brechas na Lei para que esses recursos sejam desviados para outros setores, (como Saneamento) e para programas como Fome Zero e Bolsa Família. Com a regulamentação da Emenda, estima-se que mais de R$ 7 bilhões sejam acrescidos ao orçamento da saúde anualmente.

  Para Guarino, a Emenda Constitucional 29 será uma grande conquista para os municípios: “Sempre existem as perspectivas de melhora. Minas Gerais é o estado mais avançado, atualmente, em termos de saúde. A tendência é sempre melhorar porque, muitas vezes, o que atrasa o desenvolvimento nesse setor é a falta de recursos e, com a emenda, eles serão maiores e irão permitir que o SUS ofereça serviços que ainda não são oferecidos por falta de verba, além de facilitar o acesso, para quem mora em cidades menores, a outros serviços de necessidade”.

  Durante o encontro, a assessora da Secretaria de Estado esclareceu dúvidas dos representantes da área de saúde, explicitando a importância do Pacto especialmente na micro-regional de Muriaé. Ela também destacou os compromissos e as implicações para a condução do SUS. “Essas alterações surgem de demandas de uma necessidade e têm o objetivo de qualificar e melhorar o atendimento do SUS. Não é nenhuma mudança drástica e, também, não pode resolver todos os problemas, pois é um processo em construção, mas resolve parte dos problemas, através de uma definição de competência de cada gestor”, disse Márcia Farias, relembrando que o Pacto exige o cumprimento de metas a serem alcançadas pelo município e pelo próprio estado.

  A reunião também deixou clara a relevância que o Governo tem dado à questão da transparência na prestação de serviços, principalmente de saúde pública e, por isso, um dos itens fundamentais do Pacto é a definição de onde a população de um município, que não tenha determinado serviço, pode ser atendida.

  De acordo com Márcia, a Secretaria de Estado de Saúde vem investindo no setor para que o SUS caminhe para o desenvolvimento, tornando-se, de fato, um serviço universal e qualificado. “Nós já estamos vendo uma definição clara de que Muriaé irá executar o que recebe dos municípios e, estes, por sua vez, terão a execução de quem pactua com Muriaé. Este processo todo vem qualificar o SUS, é mais um passo para tornar claro e deixar transparente o que o gestor do município está pactuando com Muriaé, que é pólo de micro-região. Isso quer dizer que se um município não tem como oferecer um dado serviço, ele pactua com Muriaé, repassando-lhe recursos para que sua população possa ser atendida”, concluiu a assessora.