A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) capacita, nesta quarta-feira (1º), gestores municipais das Regionais de Juiz de Fora e Muriaé, com foco nos municípios prejudicados pelas chuvas. A capacitação acontecerá a partir das 9h no Prédio do Centro de Desenvolvimento da Moda (CD Moda), anexo à Feira do Agricultor - Rua Sinval Florêncio da Silva, 02 - Centro – Muriaé.

O objetivo do curso é auxiliar a busca por respostas para questões relativas a como o gestor municipal das cidades em situação de emergência pode e deve gastar os recursos antecipados dos governos estadual e federal.  

A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM), terá a presença de um técnico do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e será realizada também na regional da Sedese de São João del-Rei, no próximo dia 08/02. Governador Valadares e Divinópolis já receberam a capacitação, que, no total, deve atender a gestores de 150 municípios afetados pelas últimas enchentes.

"Vamos instrumentalizar os gestores para a regulamentação das ações e serviços da assistência social voltados para o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social ocasionada pela situação de calamidade", explica a subsecretária de Assistência Social, Nívia Soares.

Durante as capacitações, técnicos da Sedese irão explicar o passo a passo para que os gestores tenham condições de realizar o diagnóstico das situações vivenciadas no município, o planejamento e o Plano de Aplicação dos Recursos.

Benefícios eventuais

Os recursos da assistência social destinados aos municípios em situação de emergência podem ser utilizados em inúmeras ações e projetos, desde que respeitados os critérios do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Assegurados por lei, os chamados Benefícios Eventuais são de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária. "Tanto o gestor da Assistência Social quanto o da Fazenda precisam saber como implementar os instrumentos legais, quais são os critérios, onde vai se dar a intervenção, além de definir a aplicação do recurso com a aprovação do Conselho Estadual de Assistência Social", explica Nívia Soares.

A subsecretária ainda ressalta que, com a capacitação, a Sedese visa "apoiar ainda mais os municípios que precisam, neste momento, desenvolver medidas de atendimento essencial à garantia de condições básicas de vida das pessoas vitimizadas pelas chuvas".