Gazeta de Muriaé
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Em 23/03/2007 às 08h57

Prefeitura impla CRAS em Muriaé

  A Prefeitura de Muriaé, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, implementou na cidade o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Este núcleo tem por objetivo organizar a vigilância social da comunidade em sua área de abrangência, bem como disponibilizar serviços de psicólogos e assistentes sociais.

  Visa também a descentralização das atividades na secretaria, sendo a porta de entrada das pessoas para a assistência social. O programa funciona desde 1º de março deste ano e tem como sedes os bairros Aeroporto e Encoberta.

  O CRAS é para a área social o que o Sistema Único de Saúde (SUS) é para a área da saúde. O foco é voltado para pessoas e famílias com vulnerabilidade decorrente da pobreza, do enfraquecimento dos laços familiares e psicológicos e em outras situações consideradas de risco. Assim como as doenças são detectadas nos hospitais, o Cras analisa, detecta e trabalha as necessidades sociais das pessoas, de modo que possam melhorar. O centro de referência conta com uma equipe de oito pessoas, formada por uma coordenadora, uma auxiliar administrativa, uma assistente social, uma psicóloga, uma pedagoga, duas monitoras, e uma auxiliar de serviços gerais. A meta do projeto é atingir 1 mil famílias, número máximo segundo a capacidade estrutural das sedes. Os maiores problemas verificados nas pessoas atendidas são a violência, os problemas com as drogas e com a família. Como existe há pouco tempo, o programa ainda está em fase de divulgação, na comunidade e nas escolas. Estão previstas oficinas para as famílias com o objetivo de gerar renda, como crochê e artesanato, além de reforço escolar para as crianças. A equipe poderá contar futuramente com estagiários dos cursos Serviço Social e Psicologia da Faculdade de Minas (Faminas), além de pessoas que se ofereçam para trabalhos voluntários.

  O CRAS existe em Muriaé em duas esferas, com verba liberada pelo governo federal – sede no Aeroporto – e pelo governo estadual – sede no Encoberta. As pessoas atendidas devem atender ao perfil do projeto, ou seja, estar em situação de risco social. À princípio, ele dá prioridade às pessoas que possuem benefícios do Governo, como Bolsa Família e Benefício da Prestação Continuada. Dessa forma, viabilizam a igualdade comunitária e melhor integração social. A avaliação das famílias é feita através de cadastros, os quais verificam quais são as necessidades. Este trabalho se restringia apenas à sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e, com isso, muitas pessoas tinham dificuldade de deslocamento até o local. O centro de referência foi criado para expandir o atendimento à população, ao mesmo tempo descentralizando o trabalho na secretaria, com a criação de suas duas sedes, cada uma abrangendo determinado número de bairros. O CRAS–Aeroporto atende também aos bairros União, Napoleão, Patrimônio São José e José Cirilo. A sede no Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC–Encoberta) atende os bairros Santa Terezinha, Marambaia, São Cristóvão, Inconfidência I e II, Porto, Kenedy, São Pedro e o próprio Encoberta. O CRAS–Aeroporto, coordenado por Maria Cristina de Castro Almeida, localiza-se na Rua Lica Muglia, número 499, e os contatos podem ser feitos através do telefone 3728–4334.

  Porém, quando o Cmam–Aeroporto estiver pronto, a sede mudará para lá. Já o do Encoberta, localizado na Rua Antônio Pereira Galvão, número 555, tem como coordenadora Lucimar da Costa Machado Souza, e o telefone de contato é o 3729-1273. 

Uma realidade em Muriaé
 
  Em 1988 a Constituição Federal situou a Assistência Social ao lado da Saúde e da Previdência Social como política integrante do Sistema Brasileiro de Seguridade Social. Em 1993, como a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Assistência Social foi ordenada Política Pública garantidora de direitos da cidadania. Posteriormente, em 2005, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) foi implantado em todo o território nacional efetivando. Na prática, a Assistência Social está situada como Política Pública de Estado, fazendo a necessária ruptura com o clientelismo e as políticas de favor e de ocasião. Nesta perspectiva, o SUAS alterou radicalmente o modelo de gestão e a forma de financiamento da Assistência Social, estabelecendo um novo pacto federativo entre União, Estado e Municípios, garantindo autonomias legais em regime de mútua colaboração institucional.

  É uma nova política de Assistência Social, numa só linguagem social em todo o país. Uma integração que olha as necessidades humanas de uma forma, ao mesmo tempo, global e particular. Uma maneira singular, radical, profissional e generosa de atender integralmente às pessoas dentro do seu contexto familiar e comunitário, respeitando-as na sua integralidade.

  O SUAS estabelece dois níveis de proteção social: o Básico, de caráter preventivo e o Especial, quando ocorre violação de direitos. As duas interagem permanentemente. Enquanto a Proteção Especial exige atenção em serviços ou centros especializados, a Proteção Básica tem no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) equipamento social público capaz de garantir a atenção integral ás famílias em determinados territórios.
 
O que é CRAS?
 
  O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a porta de entrada e o principal equipamento de acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios do Sistema de Proteção Social Básica de Assistência Social.

  O CRAS é financiado pelo Governo Federal via Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e nele o principal capital é o humano, sejam assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais.

  O CRAS é uma unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços continuados de proteção social básica de assistência social às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

  O CRAS organiza a vigilância social em sua área de abrangência e, é no CRAS, que necessariamente são ofertados os serviços e ações do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).
 
Prevenção e área de atuação 
 
  A Proteção Social Básica, prevista na Política de Assistência Social de 2004, tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Seus programas, projetos, serviços e benefícios destinam-se à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e/ ou fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminação etárias, étnicas de gênero ou por deficiências, dentre outras).

  O CRAS funciona como um núcleo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na comunidade. Agora, quando a população sentir necessidade de qualquer um dos serviços prestados na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, pode dirigir-se a um dos CRAS e encontrará toda a infra-estrutura e pessoal para suprir as suas necessidades. Assim, ganha a população que não precisa mais se deslocar para o centro da cidade para ter acesso ou conhecer seus direitos.
 
Que profissionais trabalham no CRAS?
  O CRAS é composto por uma gama muito grande de profissionais, assistentes sociais, psicólogos, coordenadores, auxiliares administrativos e de serviços gerais, além de monitores.
 
O que o CRAS oferece?
  Os programas e projetos oferecidos pelo CRAS são: capacitação e promoção de inserção produtiva, promoção da inclusão para beneficiários do Programa Bolsa Família e no Beneficio de Prestação Continuada (BPC);
  Projetos e programas de enfretamento à fome e a pobreza;
  Grupos de produção e economia solidária;
  Geração de renda e trabalho, etc.
 
Os serviços são:
  Sócio-educativos com famílias;
  Sócio-comunitários;
  Reabilitação na comunidade, etc.
  E os benefícios são:
  Transferência de renda (Bolsa Família, BPC);
  Benefícios eventuais e outros...

Autor: Cícero Gomes

Fonte: Gazeta de Muriaé



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