O projeto de lei que altera dispositivo do Código Tributário Municipal – Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU causou certa polêmica ao dar entrada na Câmara Municipal semana passada. Por isso, o Prefeito de Muriaé, José Braz, retirou a pauta que envolvia o assunto da Câmara Municipal. Ela seria debatida hoje pelos vereadores.

Caso fosse aprovado, o imposto passará a ser calculado com a alíquota de 1% para área construída e 2% para terrenos, reajustando os valores venais dos imóveis e lotes vagos em cerca de 100%.

Na justificativa do projeto de lei, oriundo do Poder Executivo, a alteração seria necessária para que se adequasse as finanças públicas às atuais necessidades do município, como: plano de carreira dos servidores públicos, maior aplicação em assistência à saúde e educação, assim como em obras para a cidade.


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