O
convênio da prefeitura com a Polícia Civil e a reivindicação de ampliação do
número de parcelas para se pagar a dívida ativa ao Demsur foram os assuntos
principais dos vereadores na reunião desta semana. A cessão de terrenos para a
construção do Tribunal de Justiça do Trabalho e para indústria moveleira –
venda no varejo, também estiveram na pauta.
No que
se refere a Polícia Civil, o novo convênio, com o Estado de Minas Gerais,
permitirá que o recurso transferido se destine à aquisição de material de consumo,
de escritório, suprimentos e equipamentos de informática, serviço de Internet,
custeio com manutenção e reparo de instalações elétricas e hidráulicas. O
documento anterior permitia apenas o pagamento de combustível. Segundo a
justificativa do prefeito José Braz no projeto de lei, o que houve foi uma
ampliação do objetivo do convênio, com vistas a melhorar o atendimento à
população. Com a implementação do projeto há de se esperar melhorias no
atendimento à população.
Para
quem tem atrasos nas contas com o Demsur, uma nova forma de pagamento foi
apresentada e aprovada na Câmara Municipal. A iniciativa é do vereador Ademar
Camerino que, através de projeto de lei, pediu alteração no artigo 9º da Lei
3.693 reivindicando assim, que os devedores inscritos na dívida ativa possam
quitar suas contas atrasadas em até 24 vezes. O vereador, autor do PL, informou
na reunião que recebeu muitos pedidos da população em seu gabinete parlamentar
e, decidiu reivindicar a adequação da lei às pessoas que se encontram com restrições
financeiras ou mesmo são de baixa renda.
As duas
cessões de terreno também foram muito bem recebidas pelos ouvintes que
compareceram à Câmara. Uma delas foi para o Tribunal de Justiça do Trabalho da
3ª Região que beneficia os munícipes com a construção do Fórum da Justiça do
Trabalho de Muriaé. A área cedida á União foi de 3.500 metros quadrados, em terreno
localizado no entroncamento entre a Av. José Resende Fontes e Rua Carmem de
Magalhães Portilho, no bairro Gávea. O órgão receberá sede própria e viabilizará,
a partir da conclusão da edificação, o acesso de deficientes físicos que, hoje,
são prejudicados haja vista a localização da atual Junta do Trabalho.
A segunda cessão foi de terreno no distrito
industrial à empresa Vilma do Rosário Ribeiro Vital uma doação que foi feita à indústria
de fabricação de móveis que atua no comércio a varejo. A empresa tem por
objetivo gerar no mínimo 10 novos postos de trabalho direto para a população de
Muriaé.
Os
vereadores aprovaram por unanimidade todos os projetos de estavam em pauta. A
partir de então, eles serão enviados á Prefeitura, onde deverão ser sancionados
e, assim, transformados em leis municipais. As concessões de terreno são
iniciativas do Poder Executivo, muito bem aceitas pelo Poder Legislativo, já
que ampliam a qualidade de vida dos muriaeenses e geram novas oportunidades de
emprego diretos e indiretos. Na próxima reunião, poderá ser votado o projeto
que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano letivo de 2012.
