Gazeta de Muriaé
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Em 20/04/2011 às 09h10

Vereadores proíbem uso de capacete em locais públicos

Vereadores aprovam projeto polêmico

A lei que Proíbe o Uso de Capacete ou Equipamento Similar, que dificulte a identificação do usuário, em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e estabelecimentos de crédito foi a polêmica da reunião dos vereadores, nesta semana. No mais, os edis votaram três projetos de denominação de rua e um de grande valia: que reconhece como utilidade pública o Esporte Clube Vitória, uma associação civil do bairro São Joaquim.

A nova lei municipal que deverá ser sancionada pelo prefeito José Braz tem por primícia combater o crime e reduzir os assaltos ocorridos em Muriaé, haja vista que as lojas comerciais: relojoarias, mercearias, óticas, empreendimentos de acessórios, loterias e muitas outras afins, veem sofrendo roubos a mão armada por delinquentes que estejam usando o capacete.

A proposta é dos vereadores Pastor Antônio Augusto Pereira e de Dr. Lydio Bandeira - que também decidiu abraçar a causa. O projeto que passou na Casa Legislativa na terceira reunião de maio foi protocolado e enviado à prefeitura para ser sancionado.

Segundo as informações dos vereadores que aprovaram por unanimidade a proposição, estabelecimentos comerciais e locais públicos de Muriaé ou de qualquer outro município têm acesso livre, qualquer pessoa pode entrar. Um simples bilhete, cartaz, dizendo proibida a entrada com capacete no estabelecimento não é o bastante para obrigar a tirar o acessório da cabeça, mas, uma lei sim, deve ser cumprida.

O Pastor Antônio Augusto explica que, após a criação da lei, qualquer pessoa que entrar num estabelecimento com o capacete poderá ser retirada com a presença policial. Desta forma, quando um funcionário observar que alguém entrou de capacete em sua loja, automaticamente poderá acionar a polícia militar e fazer cumprir a lei.

Nomes

Os outros projetos aprovados pelos vereadores foram relativos a denominação de Rua Gilliard da Silva Martins à rua que anteriormente era conhecida como Rua das Orquídeas, localizada no bairro Napoleão; a mudança de nome de Escola Municipal Cândido Portinari, situada no bairro Joanópolis que passará a ser reconhecida como escola Municipal vereador João Cândido da Silva, e a outra troca de denominação: a antiga Escola Novo Horizonte (Pirapanema) receberá a designação de Escola Municipal Sérgio Lúcio Fernandes Amaral.

Social
Um quarto projeto de lei votado e aprovado pelos vereadores reconheceu como de utilidade pública municipal o esporte Clube Vitória, com sede na Rua da Floresta, 260, bairro São Joaquim. O clube recreativo prepara jovens para o futebol e organiza e participa de campeonatos.  O Vitória tem como finalidade proporcionar a difusão de atividades sociais, civis, culturais e desportivas. Trabalha com crianças de várias idades, buscando retira-las da ociosidade e envolve-las no espirito esportivo.

Fonte: Câmara Municipal

Tags: vereadores, camara, capacete, social, entidade



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