A Câmara Municipal deu mais um passo na análise do pedido de cassação do mandato do vereador Afonso da Saúde. Os parlamentares aprovaram o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, favorável ao prosseguimento da Representação nº 29/2026, apresentada pelo suplente Delcio Lúcio Amaro.

O parecer aprovado reconhece a admissibilidade da representação, permitindo que o processo avance para a fase de apuração dos fatos. A Comissão de Ética ressaltou, entretanto, que a aceitação do pedido não representa reconhecimento de culpa ou antecipação de qualquer decisão sobre o mandato do vereador.

Logo após a aprovação do parecer, a Câmara realizou o sorteio dos integrantes da Comissão Processante, que será composta pelos vereadores Munik Helena (PSB), Léo Pereira (PRD) e Carlos Macuco (PODE).

Os três parlamentares deverão se reunir para definir a distribuição das funções dentro da comissão, escolhendo quem ocupará a presidência, quem será responsável pela relatoria e quem atuará como membro.

A Comissão Processante terá a responsabilidade de conduzir a apuração dos fatos apresentados na representação, analisando os elementos do processo e garantindo ao vereador Afonso da Saúde o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A abertura da Comissão Processante não significa a cassação do mandato. Trata-se de uma etapa do procedimento, que permitirá a investigação das acusações antes de qualquer deliberação definitiva.

O caso segue agora para os trabalhos da comissão, que deverá observar os procedimentos legais e regimentais aplicáveis. Somente após a conclusão das etapas previstas poderá haver uma decisão sobre o futuro do mandato parlamentar.