Um vereador de Muriaé foi condenado pela Justiça por quatro crimes de falsidade ideológica relacionados ao recebimento de diárias de viagem. A condenação ocorreu após ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com informações divulgadas pelo MPMG nesta quinta-feira (3), o agente público teria registrado informações falsas em documentos da Prefeitura de Muriaé para justificar o recebimento de diárias como motorista do município. Segundo a investigação, nos mesmos períodos indicados como viagens a serviço da Prefeitura, ele participava de sessões da Câmara Municipal na condição de vereador e presidente da Casa Legislativa.


A Justiça condenou o vereador a três anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa.

A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, conforme previsto na legislação.

O caso foi apurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Muriaé.

Investigação apontou quatro ocorrências:

Conforme a ação penal, entre março e agosto de 2021, o réu teria inserido declarações falsas em documentos de controle utilizados para justificar o recebimento de diárias.

As investigações apontaram quatro ocasiões em que o vereador informou estar realizando viagens a serviço da Prefeitura de Muriaé nos mesmos horários em que participava de sessões do Legislativo municipal.

Para a apuração, o Ministério Público reuniu documentos encaminhados pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Muriaé, além de depoimentos de testemunhas.

Entre as provas analisadas estão folhas de ponto, relatórios de viagem e atas das sessões legislativas. Segundo o MPMG, os documentos demonstraram coincidência entre os horários das supostas viagens e a presença do então presidente da Câmara nas reuniões parlamentares.

"A apuração conduzida pelo MPMG reuniu documentos encaminhados pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Muriaé, além de depoimentos de testemunhas", informou o Ministério Público em publicação divulgada no fim da manhã desta quinta-feira (3).

O processo tramita sob o número 5006241-69.2024.8.13.0439.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais