A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, na noite de segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 102/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove a Reforma da Previdência dos Servidores Públicos Municipais. A votação ocorreu após mais de três horas de debates e mobilizou servidores, representantes sindicais e integrantes da administração municipal.

A sessão teve início pouco antes das 19h e foi encerrada por volta das 22h. O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, após intensas discussões sobre os impactos das alterações propostas para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.

Durante os debates, a advogada Zélia Rodrigues Couri ocupou a tribuna para apresentar a posição do Sindicato dos Servidores Públicos de Muriaé, defendendo os interesses da categoria e manifestando preocupação com as mudanças previstas no projeto.

Na sequência, o procurador-geral do município, Eduardo Marge, expôs os argumentos da Prefeitura de Muriaé em defesa da proposta. Segundo ele, a reforma é necessária para assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal, garantindo a sustentabilidade do regime para os atuais e futuros beneficiários.

Os vereadores também utilizaram a tribuna para justificar seus votos, apresentando posicionamentos favoráveis e contrários ao projeto antes da votação em plenário.

Considerada uma das matérias mais importantes analisadas pelo Legislativo muriaeense em 2026, a reforma previdenciária foi acompanhada de perto por dezenas de servidores públicos e demais interessados, que lotaram o plenário da Câmara Municipal desde o início da sessão.

Com a aprovação, o Projeto de Lei nº 102/2026 segue agora para sanção do prefeito, quando passará a integrar a legislação municipal e estabelecerá as novas regras para o regime de previdência dos servidores públicos de Muriaé.