Gazeta de Muriaé
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Em 15/03/2011 às 16h49

Câmara aprova lei que garante descontos a prejudicados pela enchente

Vereadores debatem descontos de água

Os vereadores aprovaram, na reunião desta semana, o projeto de lei municipal que concede desconto de 50 % (por cento) nas contas de água e esgoto dos moradores das ruas Santa Rita, São Sebastião, Teodorico Torres, Euzébio Alves, José de Abreu, Avenidas Constantino Pinto, José Máximo Ribeiro, Dona Maricas, Vicente Alves e Travessa Expedicionários. Essas localidades sofreram com as enchentes dos meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011 e os proprietários perderam móveis e utensílios domésticos por causa da água e lama que foram geradas pelo transbordamento do Córrego Santa Rita.

Os interessados em participar do abatimento parcial deverão requerer o desconto ao Demsur em até 60 dias após a publicação da lei. Para tanto, precisam levar o boletim de ocorrência expedido pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC ou Corpo de Bombeiros e assim, receber o desconto.

Entre outros projetos também fora aprovado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI – Muriaé (conhecido como Centro de Treinamento César Augusto Bianchi Botaro) como de utilidade pública municipal. O centro é uma instituição educacional que atua em diferentes frentes, colaborando com a educação de menores, formando técnicos e tecnólogos industriais.

Houve ainda a votação no projeto de lei que dará nome a Unidade de Pronto Atendimento do município – UPA. Ela passará a se chamar UPA Doutor Ronaldo Passos Canêdo, no momento em que a edificação estiver concluída junto ao Centro Educacional Dom Delfim. Atenderá a população da Barra. A denominação ao posto de saúde é uma homenagem que vem de encontro a grande colaboração que o advogado Ronaldo Canedo deu a Muriaé, tendo sido deputado estadual por quatro legislaturas e deputado federal por quatro anos.

O Plano de Cargos e Salários dos procuradores da Prefeitura de Muriaé deveria ser votado, mas os vereadores decidiram arquivar, já que o PL é inconstitucional. O projeto não frisa a cláusula aprovada anteriormente pelos parlamentares da Câmara, que diz que, para exercício do cargo, é preciso experiência profissional de no mínimo dois anos.

Vários vereadores usaram a tribuna para ressaltar o problema da falta de condições em que se encontra o Instituto Médico Legal de Muriaé – IML, localizado nas dependências cemitério municipal. Segundo Telmo Braga há muita goteira, baixa iluminação, necessitando de espaço, reparos e melhorias. O presidente da Câmara, Vander Gonçalves (Vandim), concorda e convoca os parlamentares para organizarem uma visita ao local juntamente com o Prefeito.

Tags: enchente, desconto, camara, vereadores, economia



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