A Justiça determinou a suspensão imediata do processo que poderia resultar na cassação do mandato do vereador Devail Gomes Corrêa, em Muriaé.

A medida foi concedida por meio de decisão liminar assinada pelo juiz Vitor José Trocilo Neto, após pedido apresentado pela defesa do parlamentar através de mandado de segurança.

Com a decisão judicial, todos os procedimentos conduzidos pela Comissão Processante da Câmara Municipal ficam paralisados até que haja nova análise do caso pela Justiça. Entre os atos suspensos está a audiência de instrução que estava prevista para acontecer no dia 15 de maio.

Ao analisar o pedido, o magistrado apontou possíveis inconsistências jurídicas na tramitação do processo dentro do Legislativo municipal. Um dos pontos destacados envolve a sessão realizada em 13 de abril, quando a votação sobre o parecer da comissão terminou empatada em 7 votos favoráveis e 7 contrários.

De acordo com a decisão, o resultado da votação não demonstrou maioria suficiente nem para encerrar a denúncia, nem para autorizar o prosseguimento do processo de cassação. O juiz também mencionou questionamentos relacionados à possibilidade de a presidência da Câmara participar do voto de desempate.

Com isso, a tramitação do procedimento fica interrompida até julgamento posterior do mandado de segurança, sem definição definitiva sobre o mérito da ação.

O vereador Devail Gomes Corrêa é alvo de investigação ligada a supostas irregularidades em contratos públicos da Prefeitura de Muriaé referentes ao ano de 2018. Conforme apurações conduzidas pelo Ministério Público e pelo GAECO, há suspeita de utilização de familiares como intermediários em contratos investigados.

As investigações apontam ainda que o esquema sob apuração teria movimentado valores superiores a R$ 6 milhões.