A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, em sessão recente, dois importantes projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a ampliar investimentos na área da saúde. Juntas, as propostas somam mais de R$ 1,5 milhão destinados ao custeio e à melhoria dos serviços prestados à população.

O Projeto de Lei nº 82/2026 autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.235.783,23, com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício anterior. O montante será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com foco no fortalecimento das ações e serviços de média e alta complexidade.

Entre as principais finalidades do recurso estão o custeio de equipes multidisciplinares, o pagamento de profissionais de saúde por meio de consórcios públicos e a manutenção de serviços essenciais, como o apoio ao funcionamento do posto de coleta de sangue, em parceria com o Cisleste. A medida visa assegurar a continuidade e a qualidade do atendimento à população, além de otimizar a gestão dos recursos públicos.

Já o Projeto de Lei nº 86/2026 autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 306.830,19, também oriundo de superávit financeiro. Os recursos serão aplicados em ações estratégicas da saúde pública, especialmente nos programas de Vigilância Epidemiológica e de combate às IST/AIDS.

Os investimentos permitirão a contratação de serviços terceirizados, como profissionais de apoio para higienização de ambientes e recepção de usuários, contribuindo para a melhoria das condições de atendimento e para o fortalecimento das ações de prevenção e controle de doenças.

De acordo com as justificativas dos projetos, a abertura dos créditos é necessária para ajustar o orçamento municipal às demandas atuais da saúde, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos e adequação às normas técnicas vigentes.

Com a aprovação das propostas, o município avança no fortalecimento da rede pública de saúde, assegurando melhores condições de trabalho para os profissionais e ampliando a qualidade dos serviços oferecidos à população de Muriaé.