No dia 11 de agosto, segunda-feira, quando se comemora o Dia do Advogado no Brasil, a Câmara Municipal de Muriaé vai realizar a outorga da Comenda do Mérito do Advogado Dr. Ruy Barbosa 2025. A Solenidade será realizada às 18h, no plenário da Casa Legislativa, conforme a Lei Municipal Nº 6.473/2022, que institui esta honraria.

Serão quatro profissionais de direito agraciados:

- Um (a) nomeado (a) pela mesa diretora da Câmara;

- Um (a) nomeado (a) pelo Executivo Municipal;

- Um (a) nomeado (a) - com menos de cinco anos de atuação jurídica - pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça desta Casa;

- Um (a) nomeado (a) - in memoriam - nomeado pela Comissão Especial instituída para esta finalidade.

 

Os agraciados de 2025 são:

              Indicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Muriaé

Graduado em Direito pela UNIFAMINAS em 2014, atua há 10 anos na advocacia, com forte presença em Muriaé e região. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal e, atualmente, pós-graduando em Direito Público Aplicado, destaca-se por sua atuação técnica e combativa. É sócio fundador do escritório Costa & Paiva Advocacia Especializada, estrutura consolidada na região, reconhecida pela qualidade na prestação de serviços jurídicos e pela atuação estratégica em defesa dos interesses de seus constituintes. Também é Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa e membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas do Advogado, ambas, vinculadas à 36ª Subseção da OAB/MG, reforçando sua dedicação à valorização da advocacia e à promoção dos direitos fundamentais. Além da atuação no setor privado, exerce função como Assessor Jurídico do Poder Legislativo Municipal e, também, é advogado do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais, prestando relevante contribuição à advocacia pública e sindical. Sua trajetória é marcada pelo comprometimento ético, qualificação contínua e defesa intransigente da justiça e do Estado Democrático de Direito.

Indicado pelo Executivo Municipal de Muriaé

Nasceu em Muriaé, em 1986. É filho de Aloizio Guarçoni Baêsso e Albertina Corrêa Baêsso, casado com Luiza Moreira Guarçoni e pai de Cecília e Antônio. Advogado há 16 anos, formou-se em 2009 na UNIFAMINAS, onde retornou, posteriormente, para ocupar o cargo de Professor do curso de Direito. É Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pós-Graduado em Direito Civil também pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Pós-Graduando em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos. Um profissional dedicado e estudioso que está sempre participando de Congressos e Eventos Jurídicos com o objetivo de se atualizar e de aperfeiçoar a prestação dos seus serviços. Ocupou o cargo de Presidente da Comissão do Centro de Estudos Jurídicos da Subseção da OAB de Muriaé nos anos de 2022 e 2023. Desde a sua formação no ano de 2009, advoga, com atuação destacada na advocacia e consultoria jurídica em favor de empresas de Muriaé e da região. Também atua na área pública, já tendo ocupado os cargos de Assessor Jurídico do Município de Rosário da Limeira entre os anos de 2013-2016, Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Sebastião da Vargem Alegre entre os anos de 2017 e 2018; e atualmente é Assessor Jurídico do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (Demsur), cargo que ocupa desde o ano de 2021.

Indicação da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara

Advogada, graduada em Direito pela UNIFAMINAS/MURIAÉ (2016-2020) e pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Autora do artigo "Legislação ambiental e pequena propriedade rural", publicado na Revista Vianna Sapiens, volume 13, p. 28, 2022, que discute os desafios da sustentabilidade jurídica e econômica enfrentados pelas pequenas propriedades rurais no Brasil. Possui experiência no setor público, com passagens por importantes instituições, como Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em Estágio de Pós-Graduação (2021-2022), com atuação em gabinete e apoio à atividade jurisdicional;  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Fórum de Muriaé - Estágio de graduação (2019-2020); Justiça Federal de Minas Gerais - Estágio em regime de dedicação exclusiva (2018); e Delegacia de Polícia Civil de Minas Gerais - Muriaé - Estágio supervisionado (2017). Atualmente, além do exercício da advocacia, é membro da Comissão da OAB Jovem da 36ª Subseção (Muriaé) e também da Comissão Estadual da OAB Jovem de Minas Gerais, contribuindo com iniciativas voltadas ao fortalecimento da jovem advocacia e à valorização da classe no estado.

Indicado pela Comissão Especial da Câmara

Carinhosamente conhecido como Chico Bahia ou Chiquinho do Funrural, nasceu no dia 17 de julho de 1946, em Eugenópolis.  Filho de Lyrio Pereira Bahia e Aracy Angelina Pereira, desde cedo demonstrou determinação e dedicação ao trabalho e aos estudos. Durante a adolescência, atuou como engraxate, profissão da qual sempre se orgulhou, pois foi por meio dela, que conseguiu custear seus estudos e conquistar seu primeiro diploma. Em 1968, formou-se Técnico em Contabilidade pela Escola Técnica de Comércio "Ferreira Leite", um importante passo em sua trajetória educacional. Movido pelo desejo de crescimento e justiça social, prosseguiu nos estudos e, com muito esforço e persistência, formou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior, em Juiz de Fora, em 1976. Graduado, passou a atuar como advogado, profissão que exerceu com ética, comprometimento e profundo respeito à comunidade. Destaca-se em sua carreira sua atuação por muitos anos no Funrural de Muriaé, onde deixou uma marca de educação e competência, sempre voltado à defesa dos interesses da população rural e dos trabalhadores. Foi condecorado com o título de Cidadania Honorária Muriaeense em 1997. Casou-se em 1977 com Cleide Rangel Bahia, com quem teve dois filhos: Rodrigo e Ronan, ambos, seguindo os passos do pai na área jurídica. Faleceu em 14 de outubro de 2020, deixando um legado de integridade, dedicação à família, ao trabalho e à comunidade. Seu nome permanece vivo na memória de todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com ele e reconhecer em sua história um exemplo de superação, serviço público e amor à justiça.