O Projeto de Lei Nº 152/2025, de autoria do Vereador Afonso da Saúde (PRD) institui a Semana Municipal da Educação Alimentar e Nutricional (SEMANA EAN) a ser realizada anualmente na semana do dia 16 de outubro, como a semana do Dia Mundial da Alimentação.

A SEMANA EAN tem como objetivos:

- Promover a importância da alimentação saudável e adequada para a saúde e bem-estar da população de Muriaé;

- Sensibilizar sobre os direitos humanos à alimentação adequada e à segurança alimentar e nutricional;

- Estimular a adoção de práticas alimentares saudáveis em todas as fases da vida. IV Divulgar informações sobre nutrição, segurança alimentar e combate ao desperdício de alimentos;

- Incentivar a produção e o consumo de alimentos locais e da agricultura familiar;

- Promover a integração entre os diversos setores da sociedade (governo, escolas, sociedade civil, setor privado) para ações de educação alimentar e nutricional.

Durante a SEMANA EAN poderão ser realizadas, entre outras atividades, palestras, work shops e debates sobre temas relacionados à alimentação nutrição; oficinas culinárias com foco em preparações saudáveis e aproveitamento integral dos alimentos; ações educativas em escolas, creches e outros espaços públicos; divulgação de materiais informativos (cartilhas, folders, vídeos); eventos culturais e gastronômicos que valorizem a alimentação saudável e ações de incentivo à agricultura familiar e ao consumo de alimentos locais.

Segundo o autor, "uma semana dedicada a este tema contribuirá para a conscientização, a disseminação de informações e o estímulo a hábitos alimentares mais saudáveis em nosso município, uma iniciativa que se alinha às diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) e pode trazer benefícios significativos para a saúde pública local".