Em 21/06/2024 às 09h25
Com aprovação de três projetos, a Câmara autorizou a abertura de créditos ao Executivo no valor de R$ 12.267.713,08 para investimentos em saúde e educação.
Com a aprovação do projeto de Lei Nº 151/2024 foi aprovada a abertura de crédito adicional na ordem de R$ 3.260.535,88 para a área de saúde na repriorização de saldos financeiros Covid-19 Estadual, na política de estruturação da atenção primária, nos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e na manutenção de unidades incremento Atenção Básica.
Já a aprovação do Projeto de Lei Nº 154/2024, foi disponibilizada a abertura de crédito suplementar na ordem de R$ 7.940.000,00 para a assistência médica de retaguarda da urgência e emergência na Secretaria Municipal de Saúde, a manutenção das atividades do auxílio transporte, manutenção das atividades das creches na Secretaria Municipal de Educação e pagamento de pessoal e encargos do Executivo.
Por fim, o Projeto de Lei Nº 162/2024, aprovado essa semana, libera a abertura de crédito adicional especial no montante de R$ 1.426.177,20 para o projeto provisório de enfrentamento arboviroses, assessoramento e gerenciamento de políticas públicas e fortalecimento à atenção especializada, também na área de saúde municipal.