Em 30/04/2024 às 21h05
A Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 56/2024, que aprova a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.869.640,40 para que a Secretaria Municipal de Educação possa investir no pagamento de pessoal e encargos sociais, manutenção do programa de transporte escolar (infantil e fundamental), aquisição de veículos, aquisição de material de consumo, realização de reformas, obras e instalações.
Os Vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Nº 83/2024, que possibilita a abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 76.161,92 para serem destinados à política de estruturação da Atenção Primária à Saúde e em ações da assistência farmacêutica para enfrentamento da emergência - COVID 19.
Já o Projeto de Lei Nº 92/2024, também voltado à Secretaria Municipal de Saúde, possibilitou, com sua aprovação, a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 926.147,15 para investir no Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária, no Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica, em ações de metas estratégicas de vigilância de saúde, na manutenção das ações da saúde prisional, na rede de cuidado à pessoa com deficiência e nos pontos de atenção da Atenção Psicossocial.