Em decorrência das fortes chuvas que caíram em Muriaé e região nos últimos dias, muitos foram os prejudicados e tamanha a perda de imóveis e bens como móveis, eletrônicos, para aqueles que perderam tudo, a partir da publicação do Decreto nº 5.113, de 22.06.2004, em regulamentação à Lei nº 10.878, de 08.06.2004, o titular de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS que residir em área de município em situação de emergência ou estado de calamidade pública, assim reconhecido por decreto do respectivo Governo, pode efetuar saque na referida conta, por motivo de necessidade pessoal, em face da urgência e gravidade decorrente de desastre natural.

  A movimentação da conta vinculada do FGTS só pode ocorrer após o reconhecimento por meio de publicação de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional.

  A solicitação de saque, fundamentado nesta hipótese, deve ser protocolizada em até 90 dias da publicação da Portaria que reconheceu o desastre natural. O saque só é passível de efetivação após a recepção das informações fornecidas pelo Governo Municipal e o registro destas no cadastro da CAIXA, que possibilitem demarcar de forma detalhada, a área afetada pelo desastre natural, objetivando identificar os titulares das contas vinculadas do FGTS que podem se habilitar ao saque.

  Para se habilitar ao saque do FGTS, alguns documentos devem ser fornecidos a CAIXA pelo trabalhador e, entre eles, comprovante que reside na área atingida pelo desastre natural que motivou a declaração da situação de emergência ou do estado de calamidade pública e demais documentos que o identifiquem junto a conta vinculada do FGTS.

  O valor do saque corresponde ao saldo disponível na conta vinculada do FGTS, na data da solicitação, hoje está limitado à quantia correspondente a R$2.600,00.

  “A Prefeitura Municipal de Muriaé já tomou todas as providências necessárias para o atendimento de que necessita. Estamos aguardando a portaria do Ministério para dar inicio ao atendimento ao trabalhador”, completou Bruno Alcântara, Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Muriaé.

  A CAIXA também tem financiamento de Material de construção, com juros baixos e longo prazo para pagamentos, visando atender eventuais necessidades da população.