A Câmara de Muriaé fecha o ano de 2023 com uma sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, dia 29, onde foi discutido o Projeto de Lei Nº 376, de 2023, que fixa alíquotas de contribuição previdenciária suplementar devida pelo Município, incluídos os Poderes Executivo e Legislativo, as entidades de administração indireta, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, inclusive, décimo terceiro, na forma do Plano de Amortização elaborado pelo Executivo.

Durante a sessão, manifestaram-se o Executivo, representado pelo Secretario Municipal de Fazenda, Francisco de Assis de Souza Jr. e o Muriaé Prev, represente por seu presidente Alessandro Rodrigues Campos. Ambos, tiverem posicionamentos divergentes quanto ao projeto, o que resultou no pedido de vistas feito pelo Vereador Wellington Forim (SOLIDARIEDADE), acatado pela maioria dos vereadores, a fim de que o projeto possa ser mais profundamente estudado e discutido. 

Esta foi a última realização desta legislatura até a posse da nova mesa diretora no dia 1º de janeiro, quando o atual presidente Dr. Gerson Varella Neto (UNIÃO) retorna ao cargo com uma mesa diretora em nova formação, mantendo como 1º vice-presidente o Vereador Evandro Cheroso (CIDADANIA), 2º vice-presidente Vereador Lelei (PSD), 1ª secretária Vereadora Drª Miriam Facchini (PP) e 2º secretário Vereador Wellington Forim.   

O Legislativo de Muriaé, aproveita o momento de fechamento dos trabalhos do ano para apresentar uma retrospectiva de 2023, destacando:

- PRODUÇÃO LEGISLATIVA:

Em 2023, discutimos e aprovamos 375 projetos que se transformaram em leis municipais. Praticamente mais de uma lei foi criada por dia em nossa cidade para beneficiar nossa população. 

Para vocês terem uma ideia nos anos anteriores foram 296 projetos em 2022 e 298 em 2021.

No total de matérias apresentadas, discutidas e votadas (que incluem moções, indicações, representações, requerimentos, entre outros) chegamos ao resultado de uma produção de 1711 enquanto em 2022 foram 1482 e 2021 foram 1626.

Prestigiamos com 334 Moções de Congratulações e Aplausos, mais de mil pessoas que em algum momento atuaram de forma diferencial, merecendo ser destacadas em nosso Município. 

Mas, não ficamos só nos números não meus amigos. Fomos muito além!

- SOLENIDADES DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Realizamos todas as solenidades criadas em Lei para destacar cidadãos atuantes em várias áreas do Município. Foram mulheres, estudantes, profissionais de educação, ambientalistas, assistente social, advogados, maçons, empresários, líderes comunitários... Enfim, projetamos pessoas e seus feitos, pois acreditamos que um grande município se faz pela sua gente. E todas as boas ações mereçam vir seguidas da valorização! 

- PROJETO CÂMARA NO SEU BAIRRO

Também, saímos de nossos gabinetes, do plenário e fomos às comunidades. Sentamos nas praças, nas ruas, em espaços públicos diversos junto com os moradores do local. Ouvimos suas reinvindicações, conhecemos de perto suas necessidades, conversamos abertamente sobre nosso papel como vereadores, sobre as responsabilidades de cada entes do Município. 

Foi a primeira vez na história da Câmara de Muriaé que os vereadores foram as comunidades de modo oficial, por meio do Projeto Câmara no seu Bairro, e se reuniram junto ao povo perto de suas casas. O resultado foi o atendimento de várias solicitações apresentadas pelos moradores e defendidas fortemente pelos vereadores junto ao Executivo.

- ESCOLA DO LEGISLATIVO E PARLAMENTO JOVEM

E, neste mesmo ano, colocamos a Escola do Legislativo em funcionamento, recebendo estudantes de várias escolas no Plenário para conhecer a Câmara, seu funcionamento, os vereadores e suas atribuições. Neste contexto, instalamos o Parlamento Jovem, realizamos nas escolas as eleições dos vereadores jovens e diplomamos os eleitos. Agora, na primeira sessão semanal da Câmara de 2024, daremos posse e passaremos a contar na Casa com 17 vereadores jovens trazendo novas ideias, novos olhares e novas perspectivas para nosso trabalho nas futuras legislaturas que se seguem.

- PROCURADORIA DA MULHER

Além de tudo isso, criamos a Procuradoria da Mulher! Um instrumento, gerido por mulheres de nossa Câmara, que vem promovendo conscientização, por meio da informação, do diálogo, da troca de experiências em diversas áreas que envolvem especificamente as mulheres e que também está apto a implementar mecanismos de proteção, de acolhimento e de promoção a mulher, no âmbito social e produtivo.