Lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto altera a lei 12.711 de 2012, que institui a Lei de cotas no Brasil e reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas.

Entre as principais mudanças estão; a inclusão dos quilombolas no grupo de beneficiados pela lei, que já é formado por estudantes pretos, pardos, indígenas, e pessoas com deficiência física. Segundo o texto, a ordem prioritária para preencher as vagas nas universidades será dada primeiro a "autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública".

Além disso, agora os candidatos cotistas também vão concorrer nas vagas gerais e apenas se não conseguirem nota para ingressar nesta modalidade, concorrerão às vagas reservadas. Outra mudança é a redução da renda familiar per capita para um salário-mínimo na reserva de 50% das cotas. Antes, a média era de um salário-mínimo e meio.

Com a sanção presidencial, as novidades da lei de cotas serão aplicadas já a partir da próxima edição do sistema de seleção unificada, o SISU que ocorrerá em janeiro de 2024.

Oua Sonora com Larissa Lago