O projeto que reconhece como utilidade pública o instituto Paulo Carvalho de Estudos Políticos, as denominações para logradouros públicos, a renovação da obrigatoriedade do exame biométrico em escolas municipais e a implantação do Fundo Municipal de Esportes foram lidos, nesta semana, na segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Muriaé em 2011.

A partir da leitura, eles deverão retornar nas reuniões para serem aprovados ou não pelos vereadores. O tramite legal é distribuir o projeto para cada parlamentar para que estes leiam e analisem cada item. Numa próxima reunião, conforme a necessidade e urgência de cada documento, eles serão inseridos na pauta do dia para votação.

Para melhor explicar cada projeto, vale ilustrar o contexto de cada um deles. O primeiro na ordem do dia foi o que reconhece como de utilidade pública municipal o Instituto Paulo Carvalho de Estudos Políticos - uma instituição que iniciou sob a forma de associação e, tem como objetivo principal, o patrocínio de pesquisas, estudos e trabalhos científicos, políticos, econômicos e sociais.

Três deles foram elaborados para dar nome aos espaços compartilhados pela população com a primícia de facilitar a localização geográfica. São eles, a denominação de Escada Pública José Aluísio Vieira Lopes ao logradouro situado entre as ruas José Augusto de Abreu e Dejair Dias de Carvalho, bairro Cerâmica; a designação de Rua Ahida de Freitas Paula, as margens da BR-356 (sentido Muriaé-Ervália) no distrito de Vermelho e a via que se inicia na Avenida Altino Alves Pereira (sem saída), bairro José Cirilo, que receberá o nome de Rua Ayslan Wilson de Paiva Almeida (antiga Travessa 3).

Outro projeto que deu entrada, de grande valia e providencial assistência à saúde, é o que exige que as escolas realizem o exame biométrico em alunos do ensino fundamental e médio anualmente. Tal modalidade tem por finalidade, avaliar o crescimento, o sobrepeso ponderal e a obesidade dos jovens da rede municipal. O exame será realizado pelos professores de educação física que ministram aulas nas instituições.

O último projeto lido foi o que cria o Fundo Municipal de Esportes de Muriaé – FUMUES. De autoria do Poder Executivo, ele visa prover recursos financeiros para aplicação de ações voltadas ao incentivo e desenvolvimento de atividades esportivas. As receitas para o fundo serão oriundas dos governos federais e estaduais, doações, patrocínios, captação de recursos em eventos esportivos e lazer (cobrança de ingresso), venda de produtos entre outros. O Conselho do FUMUES deverá deliberar sobre a busca de verbas, estudos a aplicação destes recursos e também propor a celebração de acordos, assim como desenvolver projetos e outras atividades.