Na sessão desta segunda-feira, 09 de outubro, a condução dos trabalhos ficou a cargo do 1º vice-presidente, Evandro Cheroso (CIDADANIA), já que o presidente Dr. Gerson Varella Neto (UNIÃO) encontra-se em atestado médico. Foram pautados para discussão e votação vários projetos, como o que cria a Procuradoria Especial da Mulher e os que possibilitaram quase de R$ 2,5 milhões de créditos para o Executivo, além da outorga de moções e a participação de um grupo formado por deficientes físicos (surdos), seus familiares e profissionais de libras, que foram protestar contra a Associação de Surdos de Muriaé.
A mulher passa a ter uma representação forte por meio de Procuradoria Especial
Foi aprovado na sessão o projeto de Resolução Nº 07/2023, de autoria da Vereadora Drª Miriam Facchini (PP) que cria a Procuradoria Especial da Mulher, sendo órgão independente, formado por Procuradoras Vereadores, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal. Esta Procuradoria não terá vinculação com a Diretoria Jurídica da Câmara e nem com a Procuradoria Geral do Município.
Segundo o projeto, a Procuradoria Especial da Mulher será formada por uma Procuradora Especial da Mulher e duas procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Câmara a cada ano, no início da legislatura, e uma assessora jurídica. As Procuradoras poderão ser substituídas por procuradores em caso de não haver mulheres eleitas para exercer a função.
Compete a Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara e ainda receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes violência e discriminação contra a mulher; sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem o empoderamento de todas as mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas de âmbito municipal bem como dos convênios firmados com Estado e União; compor com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres; promover pesquisas, seminários, palestras e debates, sobre a violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive, para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Cãmara; e representar a Câmara em solenidades e eventos municipais, estaduais, nacionais ou internacionais especificamente destinados às políticas para valorização da mulher.
A autora explica que "o espaço da mulher na política vem sendo conquistado com coragem e dedicação, porém, infelizmente ainda, existem preconceitos e violências no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha". Por isso, ela considera "de suma importância o apoio desta Casa (Câmara de Muriaé) para a criação e implementação de políticas para as mulheres, promovendo debates, palestras, seminários e audiências públicas com objetivo de melhor informação, formação e intercâmbio entre as mulheres e a Política por meio do Legislativo de Muriaé".
Câmara aprova quase R$ 2.5 milhões de créditos especiais para Saúde e Demsur
Por meio de dois projetos de Lei enviados pelo Executivo e aprovados pela maioria dos vereadores, foram aprovados R$ 2.469.905,41, sendo quase todo o recurso para a saúde e R$ 24 mil para o Demsur.
O projeto de Lei Nº 330/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 2.445.905,41 a área de saúde do município, a fim de investir nas ações relacionadas às doenças crônicas nas APS, organização da Atenção Primária com aquisição de material de consumo, locação de mão de obra, entre outros serviços,
Já o projeto de Lei Nº 297/2023 autoriza a abertura de crédito adicional especial na ordem de 24 mil reais para Programa de Educação e Divulgação das Ações Relacionadas ao Meio Ambiente, implementadas pelo Demsur.
Vereadores entregam moções a servidores públicos e militares do Tiro de Guerra
O Vereador Anderson da Caixa (PSD) homenageou com Moções de Congratulações e Aplausos as Enfermeiras Clara Lino Campos Lima, Francine da Costa Reis e Talita Oliveira Ramos Braga; e as técnicas em Enfermagem Mirane Carlos Zamboni da Silva e Rosalina Monteiro Belinato, por atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS), como Técnica de Enfermagem, na Unidade Básica de Saúde do bairro São Francisco, com excelência no acolhimento e atendimento aos usuários do sistema, além de eficaz entrosamento com toda a equipe.
Já o Vereador Ademar Camerino (MDB) homenageou a psicóloga e referência técnica, Berta Gonçalves Santana, o médico Humberto Jander de Souza, a enfermeira Hellen Cristina de Lima Mendes, a assistente social Leci Aparecida Augusta Soares, a auxiliar de enfermagem Paloma Helena da Costa e Silva, a técnica de enfermagem Fernanda Rosa da Silva e a agente de ação social Paula Cristina de Souza pelo excelente atendimento profissional e relevantes serviços prestados no projeto "Consultório de Rua", além do profundo sentimento de cidadania, de amor no exercício de suas funções e total dedicação aos munícipes de nossa cidade.
Por fim, o Vereador Delcinho Amaro (SOLIDARIEDADE) entregou Moção, ao Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 04-016, Subtenente de Infantaria, Estanislau Fernandes Junior, e ao Chefe de Instrução do Tiro de Guerra 04-016, Subtenente Auxiliar de Artilharia, Glauber Martins Pereira, por terem elevado o nome do nosso município e do Tiro de Guerra com empenho e ajudando na formação cívica, patriota e moral dos nossos jovens.
Deficientes surdos se reúnem na Câmara para protestar contra Associação de Surdos
A sessão contou ainda com a participação de um grande grupo que envolvia deficientes físicos (surdos), seus familiares e profissionais de libras. Eles foram protestar contra a Associação de Surdos de Muriaé, que na opinião dos presentes, não representa estes deficientes no município e não vem atendendo suas reais necessidades.
