O projeto de Lei Nº 303/2023, de autoria do Vereador Prof. Júlio Simbra (PSD) altera a Lei municipal Nº 2.358/1999, que trata do Código de Posturas do Município de Muriaé. Essa alteração abre precedente a prática da meliponicultora comercial, hobbysta e conservacionista no município de Muriaé, com a vedação de criação no perímetro urbano exclusivamente das abelhas do gênero Apis.

O autor explica que "as abelhas respondem pela polinização de 70% das culturas agrícolas e por 1/3 de todos os alimentos que chegam às nossas mesas. Sem elas, além de diminuição da produtividade dessas culturas, também a qualidade da formação dos frutos fica comprometida". Portanto, segundo Simbra "esta iniciativa de alteração legislativa também fomenta o conhecimento sobre as abelhas nativas sem ferrão que são inteiramente inofensivas ao ser humano, logo, podendo elas serem criadas em áreas urbanas, sempre em criadouros adequados, já que são responsáveis pela polinização de cerca de 90% das plantas brasileiras, sua cultura e a expansão da meliponicultora são legítimos caminhos d sensibilização das pessoas sobre a importância dos benefícios da conservação dos ecossistemas e o equilíbrio do planeta, muito dependente dos serviços prestados pelas abelhas nativas - hoje com muitas de suas espécies ameaçadas de extinção".

O autor ainda explica que as abelhas do gênero apis são originárias do "velho mundo", possuem ferrão e são mais agressivas, por isso, não devem ser cultivadas em perímetro urbano.