Com recursos já repassados pela União ao município, a Prefeitura de Muriaé aguarda aprovação pela Câmara dos projetos de lei que autorizam abertura de crédito adicional no orçamento para execução da verba já recebida.

Os projetos 206, 207 e 208 foram protocolados na sede do Legislativo em 31 de julho de 2023. Os documentos têm a finalidade de autorizar que os R$931.637,47 direcionados pela União ao município possam ser aplicados nas ações previstas na Lei Paulo Gustavo.

Após a aprovação dos projetos de lei, a Prefeitura fará, através da Fundarte, o lançamento de editais para inscrição de projetos culturais.