Na sessão da Câmara de Muriaé de ontem, 02 de maio, o Vereador suplente Profº Júlio Simbra (PSD) assumiu a cadeira do vereador eleito Lelei (PSD) que se licenciou sem remuneração por tempo indeterminado para assumir um cargo no Executivo Municipal de Muriaé.  Vários projetos foram discutidos e votados, Dentre eles, o que aprova o convênio do Município com a Associação Muriaé dos Autistas - AMA e os que declaram de utilidade pública a Organização LGBT de Muriaé e o Projeto Cultural Arte-Manha. Também foram entregues moções de Congratulações e Aplausos a profissionais da segurança pública, saúde e comunicação.

Suplente de Lelei, Júlio Simbra assume cadeira por tempo indeterminado

Prof. Júlio Simbra (PSD) toma posse na Câmara de Muriaé, assumindo por tempo indeterminado a cadeira do vereador Lelei (PSD) que deixou suas atribuições no legislativo por tempo indeterminado para assumir um cargo no Executivo Municipal.

Júlio César Simbra Soares é professor universitário na área de Direito, Policial Rodoviário Federal e já foi vereador de Muriaé na legislatura passada (2017/2020). Entre os destaques de sua atuação na legislatura passada, estão:

- Autoria das "7 medidas contra a corrupção" que é um pacote de Leis que aumentam a transparência nos atos públicos, veda o nepotismo, regulamenta a realização de concursos públicos e incorpora a instalação de GPS nos veículos oficiais, evitando o uso fora de serviço.

-  Também foi autor e ganhou na Justiça a Ação Popular que obrigou o Estado de Minas Gerais a pagar o repasse atrasado do IPVA e outros impostos ao município de Muriaé. Ao final, tal iniciativa gerou um repasse inicial de mais R$ 4 Milhões para a cidade e obrigou o governador a dar início aos pagamentos das contas em atraso.

- E, enquanto Líder de Governo da Administração Municipal 2017 - 2020, participou e atuou diretamente no desenvolvimento de inúmeras políticas públicas em favor de Muriaé, em especial: na criação do "Programa Regulariza", que possibilitou a emissão e entrega de títulos de legitimação fundiária trazendo dignidade a milhares de famílias muriaeenses; e na criação da "Unidade Integrada de Cidadania e Ação - a ÚNICA" no bairro Safira, que abriga importantes atividades da Secretaria de Desenvolvimento Social do município.

Projetos de convênio e utilidade pública são discutidos e aprovados

Três projetos focados em promover ações do terceiro setor, as organizações não governamentais, foram aprovados na sessão desta terça-feira, dia 02 de maio.

O Projeto de lei Nº 121/2023, de autoria do Executivo, autorizou o Município a firmar convênio com a Associação Muriaé dos Autistas - AMA no valor de R$ 40 mil como custeio e promoção de atendimento multidisciplinar aos usuários com diagnóstico de TEA - Transtorno do Espectro Autista.

O Projeto de Lei Nº126/2023, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSB) declara de utilidade pública a Organização LGBT de Muriaé fundada em 2012. Esta associação desenvolve atividades e projetos voltados à defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, ampliando a voz de integrantes de grupos vulneráveis e vítimas de violações, dando-lhes condições para que sejam protagonistas de suas próprias causas. Em Muriaé, a organização promove, além da semana alusiva ao dia do Orgulho LGBTQIA+, ações politizadas que permitem a formação de novos conceitos alusivos aos Direitos Humanos e equidade na prestação de serviços públicos à população-alvo.

O projeto de Lei Nº 127/2023, também de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSB) declara de utilidade pública o Projeto Cultura Arte-Manha. Criado em 2001, o projeto funciona em parceria com a comunidade local, incrementando e desenvolvendo a cultura afro-brasileira em Muriaé, por meio da capoeira. Além de oportunizar a inclusão social de crianças e adolescentes, adultos e idosos, o Projeto também colabora na recuperação de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade e na dependência de substâncias entorpecentes.

Por: Wallace Nolasco