A Câmara de Muriaé, na sessão desta terça-feira, dia 28 de fevereiro, aprovou a abertura de uma nova comissão processante para apurar as denúncias apresentadas contra o vereador afastado Carlos Delfim (PDT). Dois requerimentos que solicitavam abertura de processo de cassação contra os vereadores Evandro Cheroso (CIDADANIA) e Drª Miriam Facchini (PP) foram rejeitados por todos os vereadores por não apresentarem nenhuma denúncia comprovada acerca da conduta dos dois legisladores. Além disso, foram discutidos e aprovados projetos que liberaram R$ 1.618.175,27 de créditos para áreas importantes de atuação da Prefeitura e um convênio com a Câmara de Dirigentes Lojista para realização de ações que celebram a liderança e empreendedorismo feminino no mês da mulher, por meio do evento "Mulheres Memoráveis".

Pedido de Cassação de Carlos Delfim terá nova Comissão Processante

O requerimento do vereador em exercício Reginaldo Roriz (PT) que apresenta denúncias de falta de decoro parlamentar contra o vereador afastado Carlos Delfim (PDT) foi aprovado na sessão desta terça-feira (28/02) na Câmara de Muriaé. Em sua fundamentação, o vereador apresentou investigações em curso pelo Gaeco, procedimentos judiciais e extrajudiciais envolvendo o legislador afastado e a sentença proferida pela Juíza da Vara Criminal desta Comarca, condenando-o a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto. Após aprovação do requerimento, foi realizado o sorteio da Comissão Processante que será formada pelos vereadores Ademar Camerino (MDB), Celsinho (PSD), Delsinho Amaro (Solidariedade), Devail Gomes Corrêa (PP) e Ciso (PL). A comissão vai se reunir nos próximos dias para definição do presidente e relator, dando início aos trabalhos.

Pedidos de Cassação sem fundamentação são rejeitados pelos Vereadores

Durante a sessão desta semana (28/02) também foram lidos e votados dois requerimentos apresentados por Lucas Fabiano da Costa pedindo a cassação dos vereadores Evandro Cheroso (Cidadania) e Drª Miriam Facchini (PP) por falta de decoro parlamentar. Estes requerimentos foram rejeitados por unanimidade, tanto pela Comissão de Ética e Decoro da Câmara, quanto por todos os vereadores, por não apresentarem argumentos, nem fundamentos que justifiquem a cassação dos legisladores. Além disso, vale ressaltar que o vereador Reginaldo Roriz informou em plenário que se tratava de plágio de seu requerimento, impetrado contra o vereador Carlos Delfim, embora seja os legisladores se encontrem em situações bem distintas no que se refere às investigações do Gaeco e no que tange à Justiça.

Câmara libera mais de R$ 1.5 milhão para vários investimentos no Município

Os vereadores discutiram e aprovaram em sessão desta terça-feira, 28, três projetos que somam R$ 1.618.175,27 em créditos para investimento em diversas áreas do município de Muriaé.

O Projeto Lei Nº 49/2023 liberou R$ 865.975,25 à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil para aquisição de material, bem ou serviços para distribuição gratuita. Segundo o Executivo, os recursos serão utilizados na recomposição de telhados em unidades habitacionais danificadas em locais diversos e restabelecimento de quadras esportivas nos bairros Planalto e Santa Terezinha.

Já o PL Nº 47/2023 autorizou a Prefeitura, por meio da Secretária Municipal de Agricultura, a investir R$ 412.107,94 na manutenção das estradas rurais do município de Muriaé.

E, por fim, o PL Nº 48/2023 destina R$ 340.087,08 para manutenção do programa Transporte Escolar nas escolas que compõem a rede municipal de Educação.

Câmara autoriza convênio com CDL para realização do "Mulheres Memoráveis"

Os vereadores ainda discutiram e votaram o Projeto de Lei Nº 51/2023 autorizando a Prefeitura a firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - no valor de R$ 9.750,00 para realização de ações que celebram a liderança e empreendimento feminino no mês da mulher, por meio do evento "Mulheres Memoráveis". O evento contará com palestras com temas que promovam e incentivem características importantes para a atuação das mulheres no mercado de trabalho.