Em 16/02/2023 às 19h19
Deste recurso, R$ 1.886.363,15 são destinados às secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais (manutenção das atividades), Saúde (manutenção do Centro de Especialidades, para o Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária, aquisição de medicamentos para Farmácia Municipal, manutenção das atividades do Centro Especializado Odontológico, incremento a Atenção Básica, políticas para Rede Cegonha e estruturação da Assistência Farmacêutica), Desenvolvimento Social (manutenção do Núcleo de Atendimento a inclusão social e manutenção dos serviços de benefícios eventuais).
O montante de R$ 1.819.694,15 foi destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas para que possa investir em execução e ampliação de sistema de esgotamento sanitário e indenizações e restituições.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social recebe R$ 314.534,40 para convênio o Programa Esporte e Lazer das Cidades (Núcleos Urbanos).
Já o recurso na ordem de R$ 310.602,49 é destinado à concessão de subvenções e aquisição de equipamentos e materiais permanentes na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a fim de suprir orçamentariamente as necessidades imprescindíveis ao bom andamento dos serviços prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - por meio de emenda parlamentar recebida no ano corrente de 2022.
E, por fim, R$ 265.000,00 são destinados também a ampliação das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais.
O Projeto de Lei 030/2023, também do Executivo, autoriza a aquisição de bem imóvel, localizado na Fazenda Santa Helena, na margem direita da BR-116, sentido Rio-Bahia, no Bairro Barra Alegre, com área de 47.066,31 m², no valor de R$ 400 mil.
A área será destinada à implantação de equipamentos urbanos e comunitários ou espaços livres de uso público nas imediações do Bairro Distrito Industrial.