Em mais uma longa sessão, a Câmara de Muriaé discute e vota vários projetos, dentre eles, o que institui o Programa Corujão da Saúde, onde vários atendimentos em saúde pelo SUS serão realizados em horários noturnos a fim de diminuir as longas filas de espera. Também foi votado o veto do Executivo ao projeto do Vereador Wellington Forim (SOL) que propunha a instituição de uma política municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Muriaé. Além disso, foram entregues moções de Congratulações e Aplausos ao diretor do Demuttran, Mário Brambila, ao Tombense Futebol Clube, a empresa Carrocerias São Pedro e ao time Fazendinha Futebol Clube, do bairro Santana.

Corujão da Saúde objetiva ampliar o atendimento pelo SUS em Muriaé

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O Projeto de Lei 258/2022, indicado pelo Vereador Devail (PP) e proposto pelo Executivo, foi aprovado por todos os vereadores presentes nesta sessão de 29 de novembro. Ele institui o Programa Corujão da Saúde em Muriaé com os objetivos de promover a participação complementar do setor privado no Sistema Único de Saúde - SUS quando os serviços forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população; atenuar a existente demanda reprimida para consultas médicas, exames diagnósticos, procedimentos cirúrgicos dentre outros; aliar ações de detecção precoce com a garantia de acesso a procedimentos diagnósticos e terapêuticos em tempo oportuno e com qualidade e outros relacionados a melhoria da oferta da saúde, disciplinados em regulamento próprio.

O programa será implementado nas redes pública e privada, a ocorrer, preferencialmente, em horários noturnos ou outros considerados de baixa demanda. Segundo o Executivo, "a proposta legislativa não é uma iniciativa inédita, tendo obtido grande êxito em vários municípios, como, por exemplo, a capital paulista, ao proporcionar o incremento na assistência à saúde da população atendida pelo SUS, causando a redução do vazio assistencial pela diminuição das listas de espera".

 

Liberação de crédito e apoio a ONG de proteção a mulher são aprovados

 

O Projeto de Lei 275/2022, de autoria do Executivo, foi aprovado liberando a abertura de crédito adicional suplementar na ordem de R$1.306.206,77 que serão investidos nas seguintes áreas:

- R$ 40 mil para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais;

- R$ 430 mil para manutenção as atividades da Secretaria Municipal de Administração;

- R$ 14 mil para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Fazenda;

- R$ 250 mil para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras Públicas;

- R$ 90 mil para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Agricultura;

- R$ 47.100,00 para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- R$ 150 para material, bem ou serviço para distribuição gratuita na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

- R$ 134.956,77 para merenda escolar na Secretaria Municipal de Educação;

- e R$ 300 mil para despesas decorrentes de mandados judiciais da CTS na Secretaria Municipal de Saúde.

Assim como também foi aprovado o Projeto de Lei 280/2022, de autoria do Vereador Valdinei Lacerda (PSD) que declarou de utilidade pública a ONG Resgate Mulheres (REM), fundada em 2021 como organização sem fins lucrativos e sem filiação política e religiosa, com o objetivo principal de promover a saúde da mulher em vulnerabilidade social, psicológica e espiritual.

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Mantido Veto a instituição de uma política de uso da energia solar

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O Projeto de Lei 239/2022, de autoria do Vereador Wellington Forim (SOL) que institui a política municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Muriaé teve o Veto do Executivo mantido por maioria dos vereadores.

O projeto foi aprovado em 20 de setembro por todos os vereadores presentes na sessão. Ele tinha como metas atender aos seguintes princípios: utilização da energia solar nas edificações do Município, quando houver viabilidade técnica e econômica, contribuindo para a segurança e diferenciação energética, a economia na demanda, consumo e nos gastos com energia, redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa e, consequentemente, melhoria na qualidade de vida; estímulo ao estabelecimento de empresas e à geração de empregos locais e de qualidade na cadeia produtiva de energia solar, com isonomia para os sistemas fotovoltaicos, térmicos e outros que venham a ser desenvolvidos; fomento à capacidade e formação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de energia solar fotovoltaica e térmica; direito de acesso à informação e à participação pública no processo de tomada de decisão nos temas relacionados ao uso de energia solar.

O seu grande objetivo, segundo seu autor, era ampliar o uso da energia solar nos prédios públicos, unidades residenciais, industriais, agrícolas, comerciais e de serviços. No entanto, o Executivo alegou que da forma como se encontra o projeto ele trata de competências exclusivas do Executivo, além de ferir o princípio da autonomia privada.

 

Moções destacam empresas, times de futebol e servidor

 

Quatro Moções de Congratulações e Aplausos foram entregues na sessão desta terça-feira, 29, na Câmara de Muriaé.

O Vereador Dr. Frederico (PTB) exaltou o trabalho da empresa Carrocerias São Pedro, recebendo no plenário seu proprietário Roberto Braz, acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais, Cezar Augusto Bianchi Botaro. O objetivo da Moção foi reconhecer a trajetória de 58 anos de mercado da empresa que é referência no Brasil na montagem de semi reboques Carga Seca e Síders, destacando-se na FENATRAN 2022 como uma das maiores comerciantes neste setor de transporte, de modo a elevar o nome de Muriaé para todo o país, gerando emprego e impulsionando renda neste município onde se encontra sua sede, assim como em Comendador Venâncio e Laje do Muriaé, onde possui filiais.

Já o Vereador Gerson Varella Neto (PSL) recebeu o presidente do Tombense Futebol Clube,   Lane Gaviolle, para homenagear o time que escolheu Muriaé como sede oficial para seus jogos e que vem alcançando grandes conquistas, elevando o nome do Município e da região nacionalmente.

Homenageado pela Vereadora Drª Miriam (PP), o diretor do Demuttran, Mário Brambila, recebeu grande apoio de todos os legisladores que destacaram a grande abertura no atendimento às demandas populares e na eficiência na realização dos trabalhos frente ao órgão municipal. O motivo da Moção apresentada pela Vereadora e aprovada por todos os demais foi valorizar os relevantes serviços que Brambila vem prestando na revitalização e implementação de sinalizações em locais pontuais e necessários em Muriaé.

Já o Vereador Valdinei Lacerda (PSD) dedicou uma Moção ao Fazendinha Futebol Clube, time do bairro Santana, que vem obtendo grandes conquistas nas competições amadoras. Um momento de valorização e promoção do futebol amador de Muriaé que, além de ser formador de futuros craques, oferta saúde e lazer aos jovens muriaeenses.

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Assessoria de Comunicação