O Projeto de Lei aprovado é o de número 199/2022, de autoria do Vereador Prof. Júlio Simbra (PSD) que institui no âmbito da Câmara de Muriaé a Comenda do Mérito ao Advogado Dr. Ruy Barbosa, que será outorgada anualmente em sessão especial promovida pela Câmara de Muriaé, na semana de 11 de agosto - Dia do Advogado.

Esta comenda será destinada a advogados e advogadas inscritos na 36ª Subseção OAB/Muriaé, Seção Minas Gerais que, no ano anterior, tenham se destacado no exercício da advocacia, considerando especialmente sua reputação pessoal e profissional, sua atuação independente, destemida e, acima de tudo, honesta na nobre missão de advogar e seu admirável saber jurídico e, igualmente, sua importância na função social da advocacia na garantia dos direitos essenciais do cidadão.

As indicações serão feitas pelos poderes Legislativo e Executivo, sendo quatro profissionais contemplados anualmente.  Com isso, o autor acredita que se confere justa homenagem aos advogados desta cidade que, há mais de um século, são fundamentais para o nosso desenvolvimento em todos os segmentos, mas principalmente, na incessante e real busca pela garantia de direitos como sinal de que caminhamos em frente"