A sessão da Câmara de Muriaé teve início nesta terça-feira, dia 09 de agosto, com uma novidade em sua transmissão: a participação de intérpretes de libras. O presidente Ciso (PL) anunciou logo no início a novidade, informando que seria contínua, agora, destacando ser mais um passo de sua gestão a fim de ampliar a acessibilidade ao legislativo municipal. Durante a sessão, 12 projetos foram discutidos e aprovados, dentre eles, o que regula as normas técnicas básicas referentes as vias municipais e o que proíbe cobrança em valor superior a R$ 28,76 para a taxa de religação normal de água por falta de pagamento. O plenário recebeu também a visita de representantes do Executivo para apresentar o programa Campo Produtivo e foram entregues duas moções de Congratulações e Aplausos. Uma ao ex-atleta Waldemar Montezano e a outra ao servidor municipal Cristiano Roberto de Almeida.

Sessões transmitidas ao vivo passam a ter intérprete de libras

Com o apoio do Executivo Municipal, por meio do CAS Libras, a Câmara implantou na sessão de 9 de agosto a participação de intérprete de libras nas transmissões ao vivo. O presidente Ciso (PL) abriu a sessão com esta informação, afirmando ser este mais um passo de sua gestão que objetiva a ampliação da acessibilidade aos cidadãos com deficiências ao legislativo municipal. O primeiro dia contou com as profissionais Juliana Amaral e Nataly Demarque, que se revezaram durante as mais de 3h de duração da sessão. O serviço não oferecerá nenhum custo para a Câmara, já que está sendo ofertado por meio de uma parceria com o Executivo Municipal, mais especificamente pelo CAS Libras.

Doze projetos são discutidos e aprovados no legislativo municipal

Durante o segundo expediente, os vereadores se concentraram na discussão e votação de doze projetos pautados, sendo mais destacáveis o projeto de Lei 150/2022b>do Executivo, que trata das estradas rurais municipais de Muriaé, regulando normas técnicas básicas referentes as vias de circulação municipal, localizadas em áreas rurais, visando assegurar mobilidade daqueles que vivem e transitam nessa região, bem como escoamento da produção pelas estradas rurais. Estas regras auxiliarão no desenvolvimento do meio rural, uma vez que a precariedade das estradas aumentam o custo operacional do transporte e, por consequência, o custo final para o consumidor, reduzindo a competitividade dos produtos.

Outros destaques são os projetos de Lei 123/2022, 124/2022 e 125/2022 de autoria da Vereadora Drª Miriam (PP).  O primeiro dispõe sobre a inserção de mensagem na contra-capa do carnê do IPTU, com a informação específica ao contribuinte em conformidade com as Leis em vigor, que garanta direito do contribuinte à isenção do IPTU. A mensagem deverá conter as informações das leis municipais que concedem o direito aos contribuintes, os requisitos a serem preenchidos para gozo do direito à isenção, documentos a serem apresentados no ato de requerimento, prazos de início e término anual pra procedimento de requerimento do direito à isenção e um número de telefone de contato do órgão responsável para outras informações que o contribuinte considerar necessárias solicitar. Já o segundo, trata do uso da Língua brasileira de sinais em veiculação de propagandas de programas, atos, obras, serviços e campanhas educativas e informativas e de outras publicações da Administração Direta e Indireta do Município de Muriaé, veiculadas em televisão e/ou em redes sociais. Esse material deverá apresentar uma janela com a intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), promovendo a acessibilidade à pessoa surda ou com deficiência auditiva. E o terceiro, proíbe a cobrança de valor superior a R$ 28,76 para a taxa de religação normal de água por falta de pagamento

Vale destacar ainda o Projeto de Lei 145/2022, do Executivo, pelo qual os vereadores autorizaramb>a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de 100 mil para Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de preparação e resposta do Setor de Saúde aos Desastres relacionados ao período chuvoso, seca/estiagem, destacando-se dentre as ações previstas pelo Plano de Trabalho a estruturação do COE-Saúde, o levantamento de informações sobre desastres e vulnerabilidade, o levantamento de capacidade de resposta, o mapeamento da vulnerabilidade e capacidade de respostas, além da preparação do setor para responder aos desastres e oferecer capacitação de profissionais.

Executivo apresenta resultados de projeto voltado a área rural

Executivo apresentou os resultados do projeto Campo Produtivo que ofertou capacitação aos produtores sobre gestão de negócio; implementou a legislação sobre a instituição do Selo Municipal da Agricultura Familiar e construiu regulamento para efetivação de Lei, capacitou sobre boas práticas na manipulação dos alimentos e de orientação prática nas propriedades, mobilizou para despertar o empreendedorismo entre as mulheres do campo, realizou o licenciamento para certificação da produção, fomentou parcerias para implantação de fossas sépticas nas propriedades e promoveu o melhoramento genético através da disponibilização sêmens para pequenas propriedades agropecuárias. Estiveram na sessão para apresentação o secretário municipal de Agricultura, Fernando Levati, o assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações institucionais, Leandro Latini e a auditora fiscal e coordenadora da Sala Mineira, Kathellen.

 

Moções homenageiam ex-atleta de Muriaé e servidor municipal

Foram entregues durante a sessão duas moções de Congratulações e Aplausos. A primeira foi autoria do vereador Delegado Rangel (PSB) ao ex-atleta Waldemar Montezano pelos relevantes serviços prestados ao atletismo brasileiro. "Profissional exemplar, o agraciado destacou nacional e internacionalmente como atleta e treinador, levando o nome de Muriaé para além de nossas fronteiras", justificou Rangel. Já a outra moção foi entregue pelo vereador Dr. Frederico (PTB) a Cristiano Roberto Almeida pelo excelente trabalho, demonstrando dedicação, disposição, comprometimento, compaixão e determinação ao cumprir seu papel como chefe da Biblioteca Municipal e do Teatro Gregório de Mattos.

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Assessoria de Comunicação