Em 25/07/2022 às 13h05
Sessão extraordinária
foi realizada nesta segunda-feira (25), sob o comando do 1º vice,
Vereador Valdinei Lacerda (PSD), já que o presidente Ciso (PL) encontra-se em
compromissos externos. O objetivo da sessão
foi a votação de dois projetos que deram entrada em caráter de urgência na
Câmara de Muriaé solicitando autorização de abertura de crédito adicional
suplementar no valor total de R$ 6.091.052,55.
O Projeto de Lei Nº
140/2022, solicitava a abertura de créditos na ordem de R$ 2.845.994,35 para a
Secretaria Municipal de Obras utilizar na pavimentação de vias em Muriaé. Este
recurso, repassado pelo Estado, trata-se de parte do valor pago pela Vale, ao
Estado, a fim de reparar os danos causados com o rompimento das barragens da
Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, há pouco mais de três anos.
Já o Projeto de Lei Nº
142/2022 na ordem de R$ 3.245.058,20, trata-se de transferência do Governo
Federal destinada aos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate às endemias, o que resultou na adequação dos valores ao piso
nacional dos servidores destas duas categorias. A regulação vem atender
normativas que orientam a contabilização no Orçamento, por meio de Fonte de
Recursos Específicos, dos vencimentos destes servidores.