Os motoristas e as operadoras de transporte por aplicativo atuantes em Muriaé têm até o próximo dia 26 de julho para se cadastrarem junto ao município. A data-limite foi estipulada através da portaria número 01/2022, do Demuttran.
Os condutores e os representantes das empresas devem procurar a Sala Mineira do Empreendedor, que funciona no prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O endereço é rua Sinval Florêncio da Silva, 2, no Centro, próximo ao Cisleste e à obra do Mercado do Produtor Rural.
São necessários os seguintes documentos:
MOTORISTAS
- Comprovação atual de bons antecedentes criminais (conforme artigo 329 do Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal 9.503/97);
- Certificado atual de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
- CNH de categoria compatível com o veículo utilizado e com autorização para exercício de atividade remunerada
- Comprovação de contratação de seguro DPVAT
- Inscrição como contribuinte individual do INSS ou inscrição municipal como autônomo ou MEI
OPERADORAS
- Contrato Social compatível com a atividade
- Inscrição no CNPJ
- Prova de Regularidade junto ao INSS e FGTS
- Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual e Municipal)
- Comprovação de representação no município (além do âmbito nacional ou estadual)
- Informar o número de condutores credenciados
