Na última sessão da Câmara do primeiro semestre de 2022, os vereadores aprovaram seis projetos, dentre eles, o que amplia a transparência nas obras públicas de Muriaé e o que permite a realização de convênio entre Fundarte e Sindicato Rural de Muriaé. Também foram realizadas as entregas de moções de Congratulações e Aplausos a jovens por suas atuações na assistência social, no estudo e servidor aposentado em reconhecimento a excelência do trabalho desempenhado.

Todas obras deverão ter placas informativas e justificativas de paralisação

O Projeto de Lei 114/2022, de autoria do Vereador Valdinei Lacerda (PSD), avança mais um passo na implantação de gestões transparentes na Prefeitura Municipal de Muriaé. Assim como já acontece no âmbito das obras com recursos federal ou estaduais, ele regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Muriaé. Com isto, as obras realizadas com recursos próprios do Município também deverão ter ser dados informados à população.

Segundo o projeto, as placas deverão informar data de início e data de término previsto da obra, o órgão ou o ente responsável pela contratação, dados referentes à(s) sociedade (s) executora (s) da obra (nome empresarial, seu endereço e sua inscrição no CNPJ), número do contrato administrativo firmado e do procedimento licitatório, endereço eletrônico apontando o local em que se encontra os dados e informações da licitação, valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra, contato do órgão de fiscalização, nome completo, número de inscrição do CREA e número da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - do Engenheiro responsável pela fiscalização da obra, valor da dotação orçamentária utilizada e a origem dos recursos e a Secretaria gestora dos recursos, bem como, no caso de convênio, indicar quem são os convenientes/conveniados e as suas respectivas contribuições. O objetivo é incrementar os níveis de transparência administrativa, permitindo à população o conhecimento e a vigilância sobre as obras municipais realizadas com o dinheiro público.

As placas deverão ter um QR Code onde as informações contidas na placas devem estar inseridas também. Além disso, nas obras paralisadas (interrompidas há mais de 30 dias) deve ser inserida uma placa contendo de forma resumida a exposição de motivos de sua interrupção, o telefone do órgão responsável por ela e o prazo de paralisação. O projeto veda a inclusão nas placas de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, devendo ser observadas ainda as restrições contidas na legislação eleitoral.

O objeto do projeto, segundo seu autor, "é incrementar os níveis de transparência administrativa, permitindo à população o conhecimento e a vigilância sobre as obras municipais realizadas com dinheiro público".

Convênio garante realização do projeto Festa Country em 3 distritos

O Projeto de Lei 130/2022, de autoria do Executivo, também foi aprovado e permitiu que o Município, por meio da Fundarte, autorizado a realizar convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para a transferência de R$ 89.997,60 como custeio para realização do Projeto Festa Country nos Distritos, com previsão de realização entre os dias 16 e 17 de julho, em Boa Família; 6 e 7 de agosto na Cameleira e 20 e 21 de agosto em São Fernando.

Segundo a Prefeitura, "o evento terá o condão de apoio ao fomento ao turismo e ao agronegócio voltado para equinocultura com finalidade de trabalho e lazer, atrair e incentivar adeptos, demonstrar aos participantes e visitantes a importância do cavalo em Muriaé como segmento que propulsiona a economia municipal com empregos diretos e indiretos nos ramos de hotelaria, bares, restaurantes, lanchonetes, comércio de produtos veterinários, etc."

Moções valorizam ação de jovens e servidor municipal aposentado

Na última sessão do primeiro semestre de 2022,  o Presidente Ciso (PL), a Vereadora Drª Miriam (PP) e o Vereador Evandro Cheroso (Cidadania) realizaram a entrega de Moções de Congratulações e Aplausos.

Foram contemplados pelo presidente Ciso o grupo FJU (Força Jovem Universal) da Igreja Universal de Muriaé pelo trabalho que vem desenvolvendo no sentido de resgatar jovens em situação de vulnerabilidade das drogas, depressão, entre outros males. Recebeu Moção da vereadora Drª Miriam, o servidor municipal aposentado Silvério Carlos de Souza, em reconhecimento a dedicação, excelência e comprometimento com que desempenhou seu trabalho há décadas em várias repartições públicas de Muriaé.  Já o vereador Cheroso, entregou duas moções aos jovens advogados Mateus Mendes de O. Silva e Pedro Henrique Passos Moreno pelo grande exemplo que ofertam aos jovens de famílias menos favorecidas economicamente de nossa cidade, por terem conseguido vencer as adversidades realizado o curso de direito, sendo aprovados no primeiro exame que prestaram da OAB e, ainda, jovens já estarem aptos a exercer a profissão de seus sonhos.

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Assessoria de Comunicação