O PL 90/2022 acrescenta ação às metas fiscais ao Plano Plurianual aos Programas de Atenção Básica de Saúde e de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial, enquanto o PL 91/2022 inclui estas mesmas metas, especificadas acima, à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

O primeiro programa com foco no cuidado para com as pessoas em condições pós-Covid-19 com o propósito de organizar os serviços e estrutura os fluxos para acolhimento daqueles que tiveram a doença, garantindo o monitoramento e a identificação das condições pós Covid-19. Além de articular ações de saúde integradas ao Centro de Reabilitação e Serviço de Atenção Domiciliar, ofertando suporte e assistência em saúde às pessoas nestas condições. Já o segundo, trata de implementar repasse de recurso financeiro para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, com o objetivo de aumentar o número de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade selecionados, visando garantir acesso da população a serviços de qualidade, com igualdade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde.