Na sessão desta terça-feira, 10 de maio, o presidente Ciso (PL) pautou 13 projetos para que os vereadores da Câmara de Muriaé pudessem analisar e discutir, sendo 10 aprovados em três votações e um em primeira votação. Entre os projetos já aprovados em três votações que seguem para sansão do Executivo estão o que implanta a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva aos alunos do ensino fundamental da rede municipal; o que reajusta os vencimentos dos servidores da educação em 4%; o que possibilita abertura de crédito para diversas áreas da Administração Municipal em cerca de R$ 1.3 milhão; os que instituem as semanas municipais do Ciclismo, da Prevenção de Acidentes Domésticos e o Dia Municipal dos Primeiros Socorros. Já o projeto que aumenta de 5% para 29% a possibilidade de remanejamento na Lei Orçamentária sem aprovação da Câmara foi aprovado em primeira votação e segue para novas apreciações. A sessão contou também com representantes de um movimento em prol das melhorias da entrada entre Muriaé e Barão do Monte Alto. Eles reivindicavam intervenção urgente na via.

Projeto aprovado prevê exames de acuidade visual e auditivo gratuito a estudantes

 

O Projeto de Lei Nº 266/2021, de autoria do vereador Anderson (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de testes de acuidade visual e auditiva nos alunos do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino foi aprovado pelos vereadores. Segundo o projeto, os alunos que apresentarem dificuldade e deficiência visual ou auditiva que resultarem em dificuldades de aprendizagem em virtude destes problemas serão submetidos a exames gerais e completos com oftalmologista ou otorrinolaringologista, respectivamente, facultando a realização destes exames por meio de atendimento do SUS ou por convênio entre o Poder Executivo e Instituições de Saúde e Clínicas Médicas, com as especialidades necessárias aos testes de acuidade visual e auditiva.

Para o autor, "é de conhecimento de pais, educadores e instituições de ensino e pesquisa, como também da área de Saúde Pública e cidadãos em geral, que um dos vários fatores de evasão escolar é a deficiência e/ou dificuldade de visão e audição das crianças (estudante) na fase inicial escolar; senão evasão, obstáculo à aprendizagem". Diante desta constatação, o vereador defende que este projeto tornando-se Lei e o seu cumprimento "vai ao encontro de demandas de cidadãos do nosso município, de uma necessidade prioritária de nossas crianças", além de ser uma meta a ser atingida no Plano Decenal Municipal de Educação - PDME - de Muriaé.

 

Após Audiência, servidores da Educação tem reajuste de 4% aprovado na Câmara

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O Projeto de Lei Nº 43/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação de carreira de profissionais da educação básica do Município de Muriaé, alterando os dispositivos da Lei Complementar Nº 4.723/14 foi aprovado por todos os vereadores. O projeto trata de reajuste aos servidores da educação no Município que está sendo proposto pelo Executivo na ordem de 4%. Segundo o Município, só os cargos iniciais (NPR 01) estão com vencimentos abaixo do piso nacional em 4%. Para equiparar essa categoria, o Executivo está propondo o reajuste a todos os profissionais da Educação da rede municipal neste quantitativo.

O reajuste foi um dos temas tratados na Audiência Pública sobre o Fundeb, realizada na segunda, dia 9 de maio, com a presença do Legislativo, Executivo, sindicatos e servidores, onde a questão foi amplamente discutida pelos presentes e todos entenderam que a aprovação deste reajuste não impede que a categoria continue reivindicando o índice realmente almejado pelos professores.

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Vereadores aprovam quase R$ 1.3 milhão de créditos para várias ações no Município

 

Os Projetos de Lei Nº 63/2022 e Nº 64/2022, de autoria do Executivo, que solicitam abertura de créditos adicionais suplementares na Ordem de R$ 1.293.407,38 foram aprovados na Câmara nesta sessão de 10 de maio.

 

Deste montante, de R$ 170 mil (PL Nº 63/2022) são para atender às despesas correntes da Fundarte.  Já os R$ 1.123.407,38 (PL Nº 64/2022) são para as secretarias de Educação (R$ 79.705,10), Obras Públicas (R$ 458.850,00), Fazenda (R$ 100,00), Desenvolvimento Social (R$ 198.000,00), Saúde (R$ 278.952,28). As justificativas de direcionamento dos recursos são:

Educação - Manutenção das atividades;

Obras Públicas - Execução de pavimentação de vias em asfalto, paralelepípedo, piso intertravado, concreto, de bases, das sarjetas e drenagem das vias de acesso, além de construção, reforma e ampliação de praças públicas

Fazenda - Manutenção das atividades;

Desenvolvimento Social - Manutenção do Serviço de Benefícios Eventuais

Saúde - Ações de assistência farmacêutica para enfrentamento da emergência - Covid-19, manutenção do programa de qualificação da assistência farmacêutica (Qualificar SUS) e manutenção das atividades do Centro de Especializações Odontológico (CEO).

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Muriaé ganha Semana Municipal do Ciclismo em calendário oficial de eventos esportivos

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O Projeto de Lei 87/2022, de autoria dos Vereadores Valdinei Lacerda (PSD) e Wellington Forim (Solidariedade), queb>Institui no Calendário Oficial de eventos esportivos, a Semana Municipal do Ciclismo, foi aprovado pela Câmara. De acordo com o projeto, a semana será compreendida pelo dia 19 de agosto, Dia Nacional do Ciclismo. Segundo o projeto, a semana terá os seguintes objetivos:

- Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;

- Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;

- Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;

- Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso de bicicleta.

Esta semana deve ser comemorada, segundo o projeto, com destaque e ampla divulgação, podendo a Fundarte estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas e realizar atividades com a participação de membros da sociedade civil organizada.

Para os autores, "o ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos praticantes e a população em geral, sendo seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade", já que "o uso da bicicleta além de uma prática saudável, traz benefícios econômicos quando utilizado como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade, beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão de veículos automotivos". Por isso, eles "propõem esta iniciativa de fácil viabilidade pelo Poder Público que, somado a já existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o número de bicicletas, em detrimento de veículos automotores, através de campanhas de conscientização da população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao usuário e ao trânsito".

 

Muriaé pode ganhar também a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos

 

O Projeto de Lei 78/2022, de autoria do Vereador Dr. Frederico (PTB), que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, foi aprovado. A previsão para realização anualmente desta Semana é a primeira semana de outubro, com a promoção de palestras, debates e painéis com especialistas técnicos, bem como atividades voltadas para o incremento dos cuidados que devem ser tomados na prevenção de acidentes domésticos, especialmente com idosos, em locais previamente divulgados, além de outras ações que órgãos interessados julgarem necessárias. O projeto autoriza o poder público, responsável por ampla divulgação e organização da semana, a realizar parcerias com entidade civil e entidades privadas que desenvolvam ações de prevenção, proteção e defesa do idoso, no intuito de promover atividades educativas. Ele prevê ainda que a Semana deva integrar o Calendário Oficial do Município.

Segundo o autor, "o Ministério da Saúde estima que, pelo menos uma vez por ano, cerca de 30% dos idosos terão alguma queda em casa e essas ocorrências tendem a crescer entre as pessoas com mais de 85 anos, podendo chegar a 51% nessa faixa que enfrentam, junto com as quedas, os riscos de fraturas aumento, sendo que de 5% a 10% resultam em ferimentos mais graves". Por isso, a importância deste projeto que "objetiva conscientizar toda sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes domésticos com idosos em nosso município".

 

Aprovado pelos Vereadores o Dia Municipal dos Primeiros Socorros em Muriaé

 

Foi aprovado o Projeto de Lei 79/2022, de autoria do Vereador Devail (PP), queb>cria o Dia Municipal dos Primeiros Socorros, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de setembro. Neste dia, segundo o projeto, fica a Administração autorizada a promover eventos públicos voltados para o segmento e ações que estimulem o cuidado com o próximo no suporte à vida.

Segundo o vereador, "o projeto visa levar o conhecimento popular e disseminar as práticas de primeiros socorros e suporte básico à vida no âmbito do município, visando estimular técnicas empreendidas com sucesso que podem salvar a vida de qualquer pessoa".

 

Em discussão, Projeto que aumenta para 29% livre remanejamento na Lei Orçamentária

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Foi aprovado em 1º votação o Projeto de Lei 80/2022, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal Nº 6.300/2021, passando o percentual de 29% de livre remanejamento entre os projetos/atividades que compõem a peça orçamentária norteadora dos poderes Executivo e Legislativo que, até o momento está em 5%. Ele ainda terá que passar por duas votações e aprovação para ser remetido ao Executivo.

Como não houve unanimidade entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa sobre a legalidade deste projeto, que passou por grande discussão na Casa, o presidente Ciso (PL) considerou prudente mantê-lo em análise e discussão, retornando para novos votações nas próximas sessões, já que ele só foi debatido em 1º votação.

 

Grupo que defende melhorias na Estrada de Muriaé a Barão se manifesta

 

A Câmara de Muriaé, em sua sessão semanal, recebeu um grupo organizado para reivindicar melhorias na estrada de Muriaé ao município de Barão do Monte Alto. Representado por Celso José Vardiero, o grupo reclama pelo que considera um descaso vivenciado há anos para com esta via, diante das dificuldades enfrentadas, principalmente nas épocas de chuvas e pela necessidade urgente de intervenção em vários trechos e, principalmente, de asfaltamento completo da via. Eles receberam apoio dos vereadores, que se manifestaram em defesa da causa apresentada pelo grupo.

  
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Assessoria de Comunicação