A partir do mês que vem, os vereadores de todo o Brasil, incluindo os de Muriaé, terão pela frente um projeto a mais para votar em plenário – e não é, necessariamente, um tema de interesse direto da população. Trata-se da criação de 7.816 vagas nas câmaras municipais, das quais 836 em 236 municípios em Minas Gerais.  O custo com os novos parlamentares seria de pelo menos R$ 251,6 milhões por ano, R$ 26,8 milhões somente com os mineiros, incluído o décimo terceiro e levando-se em conta o piso salarial dos vereadores. Para que os cargos estejam na disputa das eleições de outubro de 2012, basta a inclusão deles na lei orgânica do município até setembro – um ano antes do pleito. No país, há hoje 51.756 vereadores, total que pode subir para 59.572.

As novas cadeiras atendem à Emenda Constitucional 58, que estabeleceu 24 faixas populacionais para a fixação da composição das câmaras, e ao Censo 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro passado, com o número atualizado de habitantes dos mais de 5 mil municípios de todo o país. As câmaras podem ter entre nove e 55 cadeiras – para cidades até 15 mil e com mais de 8 milhões de habitantes, respectivamente. Mas as entidades representantes dos vereadores alertam que, antes de atingir o número máximo de cadeiras permitido pela Constituição a partir de 2013, os vereadores devem levar em consideração os gastos com a nova composição.

É que os salários dos parlamentares são vinculados aos dos deputados estaduais e federais, ambos com reajuste de 62% a partir de fevereiro, graças a legislação aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional. Em razão do efeito cascata previsto na Constituição Federal, em janeiro de 2013, os vencimentos dos vereadores variarão de R$ 2.476,87 a R$ 15.031,75 – mais uma vez é o número de habitantes que define o valor. Logo, os atuais parlamentares terão que fazer muita conta para verificar se o município terá como arcar com um gasto maior a partir da próxima legislatura. Vale lembrar que, além do salário, há o gasto com os gabinetes.

Para piorar a situação, a mesma emenda constitucional que abriu a possibilidade de criação de mais vagas nas câmaras cortou em um ponto percentual o orçamento do Legislativo, que passou a variar entre 3,5% e 7% da arrecadação do município. Antes da emenda, os valores variavam de 5% a 8% do orçamento da prefeitura.