O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional da Zona da Mata, em conjunto com a Promotoria do Patrimônio Público de Muriaé e com as Polícias Civil e Militar, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, dia 25 de novembro, a 2ª fase da Operação Catarse, destinada a apurar a prática dos crimes de corrupção passiva, concussão, peculato, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A segunda etapa da operação objetiva o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas residências de um assessor parlamentar e de uma funcionária pública municipal.

Conforme o Gaeco, está sendo investigada a existência de um complexo esquema criminoso levado a efeito por vereadores e empresários, consistente na emissão de notas fiscais "frias" emitidas com o único fim de "legitimar" o pagamento ilícito de verbas de gabinete aos parlamentares investigados, inclusive no cenário de empresas registradas em nome de terceiros (laranjas).

Também estão sendo apuradas condutas de agentes políticos da Câmara Municipal de Muriaé, que teriam compelido servidores públicos a repassarem parte de seus vencimentos a eles, inclusive coagindo-os a realizarem empréstimos bancários para a concretização dos delitos. Desses servidores vítimas, alguns declararam que ficaram endividados e chegaram a adoecer em razão das ameaças indiretas feitas pelos investigados.

Além disso, também se apura a ocorrência de um complexo esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, em especial quanto à contratação de empresas aparentemente de fachada pelo município, que pode ter gerado um dano ao erário superior a R$ 10 milhões.

Segundo o coordenador do Gaeco Regional da Zona da Mata, promotor de Justiça Breno Costa da Silva Coelho, "as investigações prosseguem com o intuito de apurar de forma contundente e detalhada todos os fatos criminosos e as respectivas autorias delitivas, e também para buscar a reparação dos danos patrimonial e moral coletivo decorrentes das condutas praticadas pelos agentes envolvidos", destaca.

Ainda segundo o promotor, "as apurações até então realizadas apontam fortes indícios de participação de empresários e agentes públicos na prática de crimes contra a administração pública, havendo, inclusive, evidências dando conta da utilização recorrente de ‘laranjas’ nas práticas delitivas, objetivando a ocultação de patrimônio pelos autores", afirma.

Também está sendo apurada a informação preliminar de que alguns investigados estariam orientando terceiros e partícipes a ocultar e destruir provas dos delitos sob investigação.

A operação desta quinta-feira ainda está em andamento e conta com a participação de quatro promotores de Justiça, servidores do MPMG, policiais militares do 47º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e policiais civis.

Nota da Câmara Municipal: 

A Câmara Municipal de Muriaé, através de seu presidente, Afonso da Saúde (PTB), vem a público informar, por meio desta, que, até o presente momento, não é objeto de investigação da Operação Catarse. 

Entretanto, continua à inteira disposição da Justiça para contribuir com o que for necessário para a elucidação dos fatos que estão sendo investigados.