Em 15/10/2021 às 00h31
De autoria do Executivo municipal, as matérias foram aprovadas em primeira, segunda e terceira votação por unanimidade entre os vereadores presentes - o PL 231 foi aprovado por unanimidade com uma abstenção.
Confira abaixo a síntese de cada PL aprovado:
- PL 219: denomina de "Cras Dr. Lenine Brum Junqueira Passos" o Centro de Referência de Assistência Social do distrito de Itamuri.
- PL 227: altera dispositivos da Lei Complementar 4.182/2011.
- PL 228: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$3.732.533,78 milhões para pagamento de pessoal e encargos sociais de diversas secretarias municipais, para o Programa Estratégia Saúde da Família e para manutenção do Tiro de Guerra e das redes de energia elétrica e iluminação pública.
- PL 229: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$4.346.299,45 milhões para Saúde e para realização de obras e reformas da educação.
- PL 230: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$500 mil para a Saúde, destinados à atenção hospitalar.
- PL 231: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$289 mil para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Fazenda e pagamento de dívida interna.
Os projetos de lei podem ser conferidos na íntegra acessando o site da Câmara: www.camaramuriae.mg.gov.br, link "SAPL", aba "Matérias Legislativas", opção "Projetos de Lei", clicar em "Pesquisar".