Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional de R$1.570.000,00 destinados à ampliação e reforma do Aterro Sanitário, a fim de possibilitar o retorno das operações do local. De autoria do Executivo, o PL 88 foi aprovado em terceira votação por unanimidade.

Os projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica desta terça-feira, dia 25, foram colocados em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB). Vale lembrar que, de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, os projetos devem ser aprovados em três votações subsequentes. 

A Câmara também autorizou um total de R$1.782.100,00 para a Secretaria Municipal de Educação (PL's 100 e 103), voltados a pagamento de pessoal, encargos sociais e a ajustes de custeio de programas e projetos da Secretaria.

Também foram aprovados recursos de R$540 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (PL 102), para manutenção de atividades administrativas, do Centro de Convivência dos Idosos, do sistema de avaliação, monitoramento e capacitação, Centro POP, abrigo institucional para crianças e adolescentes e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Foi aprovado ainda, em segunda votação (de um total de três), o Projeto de Resolução 03/2021. De autoria conjunta de nove vereadores, o texto altera o inciso XX do artigo 6º da Lei Orgânica de Muriaé, que dispõe sobre o transporte coletivo e individual.

PL que trata sobre transporte público segue para parecer das Comissões

Já o Projeto de Lei 91/2021, que dispõe sobre o auxílio tarifário ao transporte público coletivo, foi encaminhado para análise das Comissões em razão de propostas de emendas verbais feitas pelos vereadores Celsinho (PSD) e Valdinei Lacerda (PSD). As Comissões têm três dias para emitir os pareceres.

O PL poderá voltar para votação na próxima sessão ordinária ou em sessão extraordinária designada.

Gabriela MarquitoAssessoria de Comunicação CMM