Estão abertas as inscrições para o Mutirão do Casamento Civil, uma ação desenvolvida pelo Centro Universitário FAMINAS, através do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é a regularização do estado civil de casais que vivem juntos há mais de um ano, como se já fossem casados, de forma gratuita.
A iniciativa, que vai converter a união estável em casamento civil, tem como parceiros o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Muriaé, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 36ª Subseção Muriaé.
Os interessados podem se inscrever até o dia 11/6, na sede do NPJ, sempre de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. É necessário estar em posse dos seguintes documentos:
- Cópia dos documentos de identidade e CPF do casal (os documentos originais devem ser apresentados para conferência);
- Cópia do comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda;
- Cópia da certidão de nascimento dos filhos em comum, caso haja;
- Cópia do documento de identidade, CPF e comprovante de residência de duas testemunhas, que não poderão ser parentes do casal;
- Para quem possui estado civil solteiro, é preciso apresentar certidão de nascimento original, expedida há menos de 90 dias;
- Já aqueles que são divorciados devem estar com a certidão de casamento original, com divórcio averbado, expedida há menos de 90 dias;
- Por fim, viúvos devem apresentar a certidão atualizada do casamento anterior e certidão de óbito original do cônjuge falecido, ambas expedidas há menos de 90 dias.
Além disso, é importante que o casal atenda aos seguintes pré-requisitos: ser maior de 18 anos, morar na região de Muriaé, ter renda familiar inferior a dois salários mínimos e estar convivendo em união estável, de fato, há mais de um ano.
Informações sobre a cerimônia serão divulgadas em breve, inclusive considerando os protocolos sanitários dentro da situação epidemiológica vigente.
"O Mutirão do Casamento Civil é um marco para a inclusão social, trazendo benefícios para casais em situação de hipossuficiência econômica, que não têm a união oficializada, resgatando, entre outros, a autoestima. Assim, queremos tornar possível ao cidadão o pleno exercício da cidadania, além de fortalecer o vínculo familiar desses casais que serão contemplados" afirma Margarida Espósito, coordenadora do curso de Direito da FAMINAS.
O NPJ fica localizado à Rua Cel. Domiciano, 12, 2º andar, no Centro. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (32) 3729-7549.
Parceria entre FAMINAS e TJMG - Com a inauguração da nova sede de seu Núcleo de Práticas Jurídicas, agora no Centro da cidade, o Centro Universitário FAMINAS também fortaleceu uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Um Posto de Atendimento Pré-processual (Papre), unidade do TJMG, foi instalado nas dependências do NPJ no final de abril e, desde então, vem conciliar demandas que ainda não se tornaram judiciais, incentivando a resolução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, e, assim, contribuindo para desafogamento da Judiciário.
