Em 10/04/2021 às 10h06
O Senado Federal vai votar nos próximos dias o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas. A Casa recebeu o PL 948/2021 após o texto ser aprovado pela Câmara dos Deputados, por 317 votos a favor e 120 contrários.
O projeto é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA) e teve como relatora na Câmara a relatora, deputada Celina Leão (PP/DF). Na prática, o PL busca alterar a Lei 14.125, de 2021, que já havia liberado as empresas para adquirir diretamente os imunizantes, mas só permite que todas as doses sejam enviadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Caso o novo texto seja aprovado pelo Senado Federal, será permitido que empresas realizem as aquisições de vacinas individualmente ou por meio de consórcios, sejam elas registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), desde que metade das doses sejam obrigatoriamente cedidas ao SUS.
Outro destaque do PL é a alteração da legislação atual quanto à ordem de aplicações de doses. O texto do projeto retira a exigência de começar a vacinação privada somente após a imunização dos grupos prioritários pelo SUS. A proposta permite que as empresas particulares usem imediatamente a outra metade das doses adquiridas para imunizar "empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços".
Para Hildo Rocha, o projeto tem como base agilizar o processo de imunização contra a Covid-19 dos brasileiros. Assim como Celina Leão, o parlamentar acredita que a proposta beneficia trabalhadores e a economia do país.
"Permitir que a empresa compre a vacina e vacine os seus funcionários é facilitar e acelerar a vacinação. Hoje, o Brasil já tem 560 milhões de vacinas contratadas pelo governo federal, que são suficientes para vacinar a população. Mas o que nós temos que ter é pressa. Acelerar para evitar as mutações desse vírus", pontuou.
Por outro lado, o deputado da oposição Alessandro Molon (PSB/RJ), defendeu no plenário da Câmara que a proposta deixa uma parte significativa da população prejudicada.
"Por que será que o mundo inteiro não permite a compra de vacinas privadas? Porque, evidentemente, isso vai causar um apartheid sanitário no Brasil. Mais uma vez, os mais pobres vão ficar para trás. Não me digam que os trabalhadores vão ser vacinados, porque é possível até que uma parte seja. Mas e os trabalhadores das empresas que não tiverem dinheiro para comprar vacina? E os trabalhadores autônomos? E os informais? E os desempregados?", questionou.
Na visão de Wilames Freire, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a ideia de ter mais doses disponíveis no Brasil é boa, mas é preciso que elas sejam aplicadas ao plano do governo federal.
"Acho que toda vacina que chegue ao país é bem-vinda, desde que a gente coloque tudo no Plano Nacional de Imunização. Sou contra a iniciativa privada comprar vacina. Acho que a ideia é bem-vinda, desde que venha para o PNI. O que eu vejo no Brasil é que o problema não é dinheiro para comprar vacina, é o acesso ao imunizante, que está difícil em todo mundo, esse é o principal problema", opina.
O PL que será votado no Senado também estipula que as vacinas compradas em fabricantes que já venderam doses ao Ministério da Saúde só podem ser entregues à iniciativa privada após toda a remessa acordada com o governo federal seja entregue. Em caso de descumprimento, o fabricante do imunizante pode ser condenado a pagar uma multa de dez vezes o valor gasto na aquisição.
