Os vereadores aprovaram por unanimidade a autorização para implantação de uma Unidade de Saúde Temporária, mais conhecida como Hospital de Campanha, em Muriaé. O PL 83/2021 é de autoria conjunta dos vereadores Dr. Frederico (PTB), Delegado Rangel (PSB) e do presidente da Câmara, Afonso da Saúde (PTB).

 

Por determinação do presidente, o PL foi lido e colocado em votação em caráter de urgência na sessão desta terça-feira, 6. No entender de Afonso da Saúde, tal votação urgente se fez necessária para viabilizar a disponibilidade de mais leitos específicos para tratamento da covid na cidade, a fim de amenizar os impactos e contribuir para a reabertura do comércio, ao desafogar o sistema de saúde e aumentar a capacidade de atendimento, caso necessário.

 

Com a aprovação da matéria, o Poder Executivo fica autorizado a implantar a unidade anexa ao Hospital São Paulo, à UPA ou próximo a outro local que atenda pelo SUS. De acordo com o texto da matéria, o Hospital de Campanha será destinado para atendimento exclusivo de pacientes com covid que apresentem piora do quadro respiratório e necessitem de suporte invasivo e não invasivo.

 

Devido à Onda Roxa, as sessões estão acontecendo de forma remota, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara.

 

Vereadores aprovam quase R$1,5 milhão para Saúde – A Câmara também aprovou recursos na ordem de R$1.461.000,00 para a Saúde.

 

O PL 78/2021 autoriza o chefe do Executivo a efetivar abertura de crédito adicional especial de R$1.069.000, destinados ao enfrentamento da covid em Muriaé e à compra de remédios para a Farmácia Municipal.

 

Já o PL 76/2021 autoriza a abertura de crédito de R$392 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, para a prestação do serviço de atenção domiciliar. 

 

Ambas as matérias são de autoria do Executivo Municipal.

 

Outros projetos aprovados – Outros três PL’s foram aprovados na sessão desta terça-feira: o 75/2021, que acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002/2020; o PL 77/2021, acrescentando ação às Metas Físicas da Lei 5.571/2017, Plano Plurianual de Muriaé; e o PL 70/2021, o qual altera a Lei Complementar 3.195 de 27 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município, a fim de adequar a legislação municipal ao padrão nacional de obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

 

Além disso, o Projeto de Resolução 05/2020, que dispõe sobre a prestação de contas do ex-prefeito de Muriaé Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Grego), ano exercício de 2018, também foi votado e aprovado pela Casa por nove votos a favor, dois contra e cinco abstenções.