Em 26/03/2021 às 11h05
A Câmara de Muriaé autorizou o município a integrar o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, cuja finalidade é contribuir para agilizar a imunização da população através da compra de doses da vacina contra a covid-19. O consórcio é idealizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O projeto foi votado em caráter de urgência, por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB), que também presidiu as atividades do dia.
De autoria do vereador Delegado Rangel (PSB), o Projeto de Lei 73/2021 também permite Muriaé a adquirir medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão desta terça-feira, 23.
Devido ao município estar classificado na Onda Roxa do Programa Minas Consciente, a sessão aconteceu de forma online, com os vereadores também participando pela plataforma digital, a fim de cumprir as determinações estipuladas pelo Programa Minas Consciente e prevenir a proliferação do coronavírus no espaço da Câmara.
Serviços de iluminação pública com mais transparência - Os serviços de manutenção de iluminação pública deverão ser prestados com mais transparência em Muriaé. É o que dispõe o PL 66/2021, aprovado por unanimidade pela Câmara.
De acordo com a matéria, de autoria do vereador Evandro Cheroso (Cidadania), o Executivo deverá publicar no site da Transparência a relação de todos os contratos firmados que tenham por objetivo a manutenção do serviço.
A publicação deverá conter dados como: íntegra do documento contratual e suas alterações; nome e CNPJ/CPF das partes contratadas; valor e tempo do contrato; fiscalizador do contrato; relatório mensal sobre os serviços prestados ao longo do mês de referência anterior; e número de solicitações, separadas por bairros, recebidas pelos canais de comunicação.
Além disso, deverá ser criado um canal para que, através do número de protocolo, o reclamante/solicitante possa acompanhar o andamento do pedido.
Outras matérias aprovadas - Outros projetos foram aprovados pelos vereadores na sessão, como a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal 01/2021, que altera os incisos XIX e XX do artigo 6º desta lei; o PL 62/2021, o qual acrescenta dispositivo à Lei Municipal 6.002; e o PL 64/2021, acrescentando ação às metas físicas da Lei 5.571, de 22 de dezembro de 2017, Plano Plurianual de Muriaé.
