Os doadores de sangue terão o direito ao atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e em repartições públicas municipais. É o que autoriza o Projeto de Lei 30/2021, de autoria do vereador Christian Tanus Bahia (PTB), aprovado pelos vereadores nesta terça-feira, 16. O objetivo é estimular a prática de doação de sangue na cidade. 

De acordo com o PL, para receber atendimento preferencial, o doador deve apresentar comprovante emitido por órgão competente. O documento terá validade de um ano.

Todos os estabelecimentos que constam no Projeto de Lei deverão afixar sinalização em local visível, especificando a garantia de preferência e prioridade de atendimento a essas pessoas.

Aqueles que descumprirem a lei sofrerão penalidades.